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terça-feira 18 de junho de 2024


CPI da Educação: “Não achamos desvio de verba, mas sim a má gestão do recurso”

Foto, Victor Miranda / CVP
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – montada para investigar os gastos públicos (janeiro de 2021 à fevereiro de 2023) na área da Educação de Penha – concluiu seus trabalhos na última semana. O relatório final confirma que não houve desvio de recursos públicos, mas aponta cinco irregularidades na gestão do orçamento anual de uma das principais pastas da gestão. O documento foi entregue ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Conta do Estado (TCE/SC).

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“A falta de informação, a falta de fiscalização da própria gestão pública com relação ao orçamento da Educação e não achamos desvio de verba, mas sim a má gestão do recurso público da Educação. Isso está tudo no relatório final. Esperamos que agora, com esse relatório da CPI, o MP e o TCE possam esmiuçar melhor, até mesmo porque a CPI deu bastante robustez nessas questões”, afirma o presidente da CPI, o vereador Luiz Fernando Vailatti (União Brasil), o Ferrão.

Segundo ele, os membros da CPI solicitaram 21 documentos do período em análise. “Vieram somente cinco”, detalha o presidente. Entre as irregularidades apontadas, está a contratação excessiva de professores sem justificativa, utilização inadequada de recursos integrais do Fundeb para quitação da folha de pagamento, falta de planejamento e fiscalização no projeto Colônia de Férias, gastos acima do orçamento anual (R$ 71.923.542,62, superando em R$ 16.923.542,62) e a prestação em atrasos de informações à CPI.

“A gente buscou informações e infelizmente tivemos problemas com a questão de documentação por parte da Prefeitura. A gente por várias vezes tentou buscar esses documentos e não vieram”, reforça Ferrão. O documento é assinado pelo relator e vereador Everaldo Dal Pozzo (Progressista), o Italiano. Ele reforça que possíveis sanções ficarão a cargo do MPSC e TCE/SC.  

“Para (MPSC e TCE/SC) eles analisarem todo o levantamento que a gente fez nesses 180 dias e, após isso, a gente vai trazer para o Ministério Público porque eles também têm que analisar toda essa documentação, afinal, é o serviço deles e eu tenho certeza de que ali vai aparecer todas as nossas dúvidas e também as dúvidas do povo […] A gente fez o trabalho de ouvir os servidores, ouvir a secretária, ouvir os secretários, para a gente ter o melhor conhecimento do assunto […] Cabe a eles analisarem e esclarecerem”, acrescenta Italiano.

Além da solicitação dos documentos, a CPI realizou oito oitivas – momento em que ouviu servidores e a vice-prefeita e ex-secretária de Educação, responsável pela pasta no período, Maria Juraci Alexandrino (MDB). Todas elas estão no YouTube da Câmara de Vereadores de Penha. “A gente está aqui para fazer o correto. A gente não falou da CPI durante todos os 180 dias, não politizou a CPI para justamente dar essa garantia de imparcialidade da nossa parte. E isso aconteceu com certeza”, finaliza Ferrão.

Além de Ferrão e Italiano, Célio Francisco (PSDB), Mário Moser (PL) e Maurício Brockveld (MDB) formaram a Comissão.

Juraci reforça que CPI foi “ato político para me tirar da política”

A vice-prefeita de Penha e secretária de Educação durante o período das contas analisadas pela CPI se manifestou após a divulgação do relatório final. Ela reagiu com tranquilidade e enalteceu as citações do presidente da Comissão, que pontuou que os trabalhos não localizaram desvios de recursos públicos. Ela voltou a frisar que, na sua opinião, a CPI buscava destruir sua reputação moral e política.

“O sentimento que eu tenho hoje é o mesmo que eu tive quando começou a CPI. Tranquilidade. Eu tinha convicção de que quando instalaram a CPI, não foi o propósito da investigação, mas sim um ato político para me tirar da política. Então, porque eu sei quem eu sou de verdade, eles também sabem quem eu sou de verdade”, disse Juraci.

Ela acredita o trabalho desenvolvido na Educação evidenciou seu nome no cenário político e que por isso houve intenção de criar um fato contrário. “Então, isso assustou, acredito, alguns políticos e tentaram lançar uma CPI – para uma questão política. Então eu já tinha certeza do resultado. Inclusive, o presidente da CPI, o vereador, que presidiu toda a CPI na Câmara de Vereadores, deixou bem claro que não houve desvio de recursos. Eu tinha certeza absoluta mesmo”, acrescenta.

Juraci categorizou ainda total idoneidade na condução da pasta: “até porque a minha vida inteira eu trabalhei, trabalho, luto para que todo o dinheiro público seja aplicado sempre com muita sabedoria, com muita eficiência, com muita ética e, sobretudo, com muito zelo. E foi assim que a gente fez na Educação. É assim que eu sempre fiz a minha vida. É assim que eu sempre farei também no poder público […] Então eu estou muito feliz, era o resultado que eu sabia”.

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Vice-prefeita de Penha reforça que CPI foi “ato político para me tirar da política”
12 dias atrás

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