O Governo Municipal de Balneário Piçarras respondeu ao requerimento da bancada parlamentar do PSDB quanto à obra de construção de uma avenida interligando os bairros de Morretes (frente à empresa MS-Pet) e Nossa Senhora da Conceição – em paralelo à marginal da Rodovia BR-101. A gestão reafirmou a intenção e citou que “no momento, a obra encontra-se suspensa para análise e decisões sobre a viabilidade de ajustes no projeto”.
Os trabalhos começaram em agosto passado e o questionamento da bancada foi feito em maio deste ano – com sete perguntas sobre o projeto. Com previsão de futuros investimentos na ordem de R$ 12 milhões, os trabalhos foram iniciados pela demarcação preliminar da rota e aterramento de parte do trajeto por conta “da intenção manifestada pela Autopista (Concessionária que administra a BR-101) de tornar a marginal sul de Balneário Piçarras em sentido único”.
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Na resposta, assinada pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), frisou que “a obra conta com projeto de drenagem urbana, pavimentação, sinalização e possui licença ambiental prévia, com dispensa da licença ambiental de instalação”. Até o momento, a Secretaria de Obras utilizou 5 mil metros cúbicos de “material usado proveniente de limpeza e abertura de vias públicas, principalmente das ações executadas na área rural, e também da doação de materiais das construtoras do município” para aterra a área.
Citou ainda que a “obra de aterro foi realizada pela própria Secretaria de Obras, não dispondo de mão de obra, tampouco de maquinário de empresa terceirizada”. Questionada sobre a propriedade da área, o Governo assegurou ter o aval dos proprietários, que procederão com a doação.
“A Secretaria de Obras identificou e contatou os proprietários para a formalização de um termo de desapropriação amigável e não onerosa. Os proprietários, conscientes da necessidade de execução da obra, doaram as respectivas áreas, renunciando valores a título de indenização. Atualmente, o processo está em fase de contratação da empresa responsável pelo serviço topográfico, com o objetivo de levantar os terrenos e mapear a área a ser utilizada. Este mapa de desmembramento é imprescindível para a atualização das matrículas, após a assinatura do termo de desapropriação e tornar o imóvel bem de uso comum. No momento, a Secretaria de Obras possui a autorização formal para o uso dessas terras, conforme documento assinado pelos proprietários”, reforçou o prefeito.
