A Câmara de Vereadores de Penha aprovou na sessão ordinária do último dia 25, o afastamento da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP) do cargo de Procuradora Especial da Mulher (PEM). O pedido faz parte do Requerimento 50/2025, após procedimento investigatório conduzido pela Mesa Diretora diante de uma “carta aberta” assinada por servidoras contra a vereadora – por um possível abuso no exercício do mandato. A parlamentar ingressou judicialmente contra a decisão.
A proposta foi aprovada por seis votos favoráveis e três contrários. Foram favoráveis Antônio Cordeiro Alfredo Filho (MDB), Cristiano Geonir (PL), Diego Matiello (MDB), Elio Quintino Júnior (PRD), Luiz Fernando Vailatti (União Brasil) e Marcelo Neri Pereira (PL). Além de Emanoelly, Adriano de Souza (PSDB) e Maurício Brockveld (MDB) foram contrários. Maurício da Costa (MDB), Osmauro Fassbinder (PL) e Sérgio Vieira (PSD) não participaram da sessão, diante de viagem oficial à Brasília (DF).
Com a decisão, o presidente do Legislativo, Luciano de Jesus (PP), em conjunto com os demais parlamentares, irá definir a nova composição do órgão, criado no âmbito da Câmara de Penha com a finalidade de garantir os direitos das mulheres e atuar no enfrentamento à violência contra elas no município. O vereador Lito renunciou ao cargo de procurador e com isso apenas Serginho, até então procurador adjunto, permanece na PEM.
Conforme o presidente, Luciano de Jesus (PP), “o relatório aponta os excessos cometidos pela vereadora, como quebra de decoro. Todas as oitivas das servidoras foram muito específicas nos pontos que foram levantados pelas servidoras. Todos confirmados, até a própria vereadora, ela acaba assumindo que cometeu excesso”.
A vereadora Emanoelly ingressou com Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato do presidente da Câmara. O objetivo é suspender os efeitos do Relatório Final e impedir a votação que pode resultar em seu afastamento definitivo da Procuradoria Especial da Mulher e até em processo de cassação de mandato. Em tribuna, ela negou quaisquer abusos contra servidoras e disse que teve o direito à defesa negado.
“Então a gente precisa ser imparcial, seguir os princípios administrativos, que a Casa não vem seguindo e outra coisa que eu quero levantar é que o processo que foi lavrado não foi me dado direito de ampla defesa. Mesmo a advogada ter nos solicitado em várias oportunidades, foram negadas a apresentação de documentos”, afirmou, citando ainda que “eu não cometi abuso e elas deixaram bem claro que elas só estavam se solidarizando”.
