O número de acidentes e mortes na BR-101 Norte motivou a audiência pública realizada na segunda-feira (27), em Itajaí, para discutir a eficiência, os desafios e as possibilidades de revisão e melhoria do contrato de concessão da rodovia, além das obras da Via Mar. A reunião foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos) e antecede as sessões da Alesc Itinerante no Vale do Itajaí, que acontecem nesta terça e quarta-feira (28 e 29), no Expocentro de Balneário Camboriú.
Durante o encontro, Paulinha, coordenadora da Bancada do Vale, afirmou que a melhoria da BR-101 Norte é a prioridade número um dos parlamentares da região. A deputada classificou a situação da rodovia como um problema “endêmico” em Santa Catarina, criticando o histórico de promessas não cumpridas e “centenas” de descumprimentos contratuais registrados ao longo dos anos.
Segundo ela, o estado vive uma “epidemia de mortes e acidentes” na rodovia, o que exige ação imediata do Estado e da sociedade. Como resposta, Paulinha anunciou o lançamento de uma grande campanha de mobilização, com apoio de federações, parlamentares e abaixo-assinados, para pressionar o governo federal a adotar medidas efetivas e mais justas com Santa Catarina.
A deputada também chamou atenção para o desequilíbrio fiscal entre o que o estado arrecada e o que recebe de volta em investimentos federais. “Vamos analisar o contexto do Sul: Santa Catarina arrecada cerca de R$ 140 bilhões e recebe apenas 12,8% de retorno. O Paraná recebe 27,6% e o Rio Grande do Sul, 27,5%, daquilo que arrecadam. Qual é o problema?”, questionou Paulinha.
Ela argumentou ainda que, se Santa Catarina recebesse apenas 10% a mais do que recebe hoje do governo federal em retorno dos impostos que arrecada e envia a Brasília, já seria possível executar todas as obras represadas há anos no estado. A deputada reforçou que a bancada federal catarinense precisa ter como pauta prioritária as obras de infraestrutura de Santa Catarina.
Via Mar e a espera da melhoria de mobilidade
Paulinha destacou o empenho do governador Jorginho Mello (PL) em buscar soluções para o trânsito na região do Vale do Itajaí. Entre as obras previstas, ainda em fase de planejamento, está a Via Mar, uma rodovia paralela à BR-101, com extensão de 140 quilômetros, que vai conectar Joinville ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, ao custo aproximado de R$ 700 milhões. A obra deve desafogar a BR-101 e melhorar a mobilidade na região, com início previsto para o primeiro semestre de 2026.
O que disse a Arteris
Cesar Ribas, diretor de Operações da Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pela rodovia, esteve presente no encontro e ressaltou que “todos os pedidos de todas as audiências públicas realizadas aqui (Itajaí), em São José e também no trecho da Planalto Sul, na BR-116, tanto em Lages quanto em Mafra, estão todos nas mãos do Tribunal de Contas da União e do Ministério dos Transportes”.
ANTT alegou feriado do Dia do Servidor e não compareceu à audiência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não enviou representantes para discutir o assunto na reunião realizada nesta segunda-feira (27). Em resposta ao convite feito por Paulinha, via e-mail, a parlamentar recebeu a informação de que, em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28), não seria possível enviar um representante.
Entre as autoridades presentes estavam os deputados Junior Cardoso (PRD) e Napoleão Bernardes (PSD), Leonel Pavan, prefeito de Camboriú, Robson Coelho, prefeito de Itajaí, além de vereadores da região do Vale, representantes da Fetrancesc e da Fiesc.
Fetrancesc critica falta de atenção à situação da BR-101 trecho norte durante Alesc Itinerante
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Dagnor Roberto Schneider, apresentou dados alarmantes e criticou a concessionária Arteris e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela falta de atenção e resolução dos problemas na BR-101, trecho norte. Os dados foram apresentados durante a reunião da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, na Alesc Itinerante, em Balneário Camboriú, nesta quarta-feira (29).
Prejuízos e índices de acidentes
De acordo com Schneider, os prejuízos na BR-101 Norte são bilionários. “Os constantes congestionamentos no trecho causam um prejuízo anual de cerca de R$ 1 bilhão ao Transporte Rodoviário de Cargas, devido a gastos extras com combustível e perda de produtividade.” Ele ainda destacou números alarmantes, como a análise apresentada pela Polícia Rodoviária Federal, que mostra que o trecho norte da BR-101 tem 500% a mais de óbitos do que a taxa do Brasil a cada 100 km de malha viária federal. “São registrados 24 óbitos a cada 100 km de malha viária em Santa Catarina, sendo que no restante do Brasil esse número é de apenas 4 óbitos”, pontuou.
Comparativo estadual de sinistros
No comparativo de sinistros registrados no Estado entre os meses de janeiro e junho deste ano, o trecho da BR-101 Norte apresenta uma taxa 140% maior do que a média estadual. Foram 24 mortes somente entre o quilômetro zero e o 245, e 10 óbitos nos demais trechos das rodovias federais que cortam Santa Catarina. “Em relação aos acidentes, esse cálculo chega a 299%. A BR-101 Norte registrou 642 acidentes, enquanto o restante das BRs em SC registrou 162. Números preocupantes”, afirmou Schneider.
Críticas à concessionária e à regulação
Em novembro de 2024, a Fetrancesc já havia alertado para o risco de desabastecimento, apontando que cinco dos dez trechos mais perigosos do Brasil estão na BR-101 Norte. O presidente da Fetrancesc também criticou fortemente a concessionária que opera a BR em Santa Catarina, a Arteris Litoral Sul. “A empresa recebeu mais de 900 notificações da ANTT referentes a problemas na gestão e nos serviços oferecidos, principalmente relacionados às longas filas e à demora nas praças de pedágio. Vemos que essa mesma concessionária terá seu contrato renovado por mais 15 anos. Isso é uma vergonha.”
Propostas apresentadas pela entidade
Como proposta, a entidade sugeriu a incorporação do Morro dos Cavalos ao contrato da empresa Via Costeira, que administra outro trecho da rodovia; a realização de obras emergenciais nos trechos mais críticos — Itapema, Navegantes e Barra Velha — até o ano de 2033; e a licitação única para a BR-101 Norte e a Via Mar. “Uma das principais alternativas é a construção de uma rodovia paralela (Via Mar) para desafogar o trânsito e melhorar o escoamento logístico na região”, comentou.
