A Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Balneário Piçarras recebeu a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela improcedência da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha” contra o prefeito de Penha Luiz Américo Pereira (PL), vice-prefeito Mário Dionísio Moser (PL), o deputado estadual, Ivan Naatz (PL) e o servidor estadual, Caetano Lucas Dias.
A ação alega abuso de poder político e de autoridade nas eleições municipais, com possível impacto no resultado do pleito. O Ministério Público, após análise dos autos e depoimentos colhidos, manifestou-se pela improcedência da ação, argumentando que não foram apresentadas provas concretas que justificassem a anulação do pleito ou a inelegibilidade dos investigados.
A promotora eleitoral Ana Laura Peronio Omizzolo enfatizou que, apesar das alegadas irregularidades, não houve comprovação de que tais atos foram determinantes para o resultado eleitoral. “As referidas condutas ilícitas não foram comprovadas e não reúnem a gravidade suficiente para autorizar a condenação postulada, uma vez que não foi configurado o desequilíbrio entre os candidatos à eleição majoritária municipal. Por essas razões, desproporcional o pedido de cassação dos diplomas e inelegibilidade dos requeridos”, frisou Ana Laura.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam cometido irregularidades como uso indevido da estrutura pública, propaganda eleitoral negativa e promessas de campanha ilegais. Entre os principais pontos levantados está a suposta interferência do deputado estadual Ivan Naatz, que teria condicionado a destinação de recursos ao município de Penha à vitória de determinado candidato.
Outro ponto destacado é o papel do servidor estadual Caetano Lucas Dias, que, apesar de ocupar cargo na Casa Civil de Santa Catarina, atuou como coordenador de campanha em tempo integral, mas em período de férias do serviço. Alega-se também a participação da empresa Terraplanagem Marquett, que teria disponibilizado maquinário para atos de campanha, além de denúncias de boca de urna no dia da eleição.
Os depoimentos foram prestados no último dia 13, no Fórum da Comarca de Balneário Piçarras. A decisão do MPE foi remetida à Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos e provas apresentados antes de emitir seu veredito.
A coligação “Um Novo Tempo para Penha” tinha como candidatos Evandro Eredes (PSD) e Felipinho (União Brasil), que terminou em segundo lugar diante do resultado de 33,67% a 34,38%.
