O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa em Penha. O ex-prefeito, Aquiles da Costa (MDB), ainda em exercício, não respondeu a várias requisições de informações do Ministério Público, apesar de ter se comprometido a fazê-lo em uma reunião. Ele se defende.
“No dia 19 de abril de 2024 nos reunimos com o então Prefeito de Penha e o Procurador-Geral do Município, a fim de expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a responder os ofícios no prazo concedido. No entanto, a desídia do Município se perpetuou, com diversos ofícios encaminhados pelo Ministério Público, sem resposta da Administração Municipal”, informa o promotor de Justiça Rene José Anderle.
Segundo o MPSC, entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios com requisições de informações enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha ao Município, nos moldes acordados na reunião, foram respondidos. Sete ofícios foram reiterados e entregues em mãos ao investigado pela Oficiala de Diligências do Ministério Público e, destes, apenas um foi respondido.
Para o MPSC, a conduta pode configurar um ato de improbidade administrativa, pois nega publicidade a atos oficiais e impede a efetiva investigação dos objetos dos inquéritos civis aos quais os ofícios não respondidos estavam relacionados.
O MPSC faculta ao ex-prefeito de Penha que apresente defesa por escrito e promova a juntada de documentos que entenda pertinentes. O ex-prefeito de Penha terá 15 dias úteis para se manifestar, a partir da intimação.
Ao portal Upiara.net, Aquiles disse que “o assunto é referente a respostas que o MP, o promotor novo entrou e tinha uma série de questionamentos sobre demandas das secretarias e fez vários ofícios solicitando informações. A gente fez uma força-tarefa, tivemos uma reunião na promotoria com a Procuradoria Jurídica, boa parte de tudo que estava pendente foi respondido e algumas coisas ficaram a ser respondidas. Estou preparando a defesa, assim que eu tiver com a defesa pronta, divulgaremos.”
Ele, no entanto, falou à equipe do Upiara que “é importante destacar que não teve má fé, que não tem dolo, que não tem, por exemplo, a utilização de recursos públicos de forma indevida, nem nada disso. São informações do cotidiano, do dia-a-dia.”
A assessoria de imprensa da Prefeitura também se manifestou, em nota. “A atual gestão municipal não foi oficiada desta situação. Mas, se coloca à disposição do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para prestar quaisquer informações necessárias no decorrer das apurações decorrentes do inquérito. Destaque-se que a atual gestão, através do prefeito Luizinho Américo (PL) visitou os promotores responsáveis pelas duas promotorias – logo após o período eleitoral – momento em que reforçou a importância do franco diálogo entre os órgãos, respeitando, sobretudo, a independência dos poderes”.
