A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – instalada na Câmara de Penha para investigar o cumprimento das metas fiscais no exercício de 2024 – ouviu nesta quinta-feira, 10, o ex-prefeito e o atual prefeito, Aquiles da Costa (MDB) e Luizinho Américo (PL), sucessivamente. Os valores deixados em caixa e o montante em restos a pagar deixados pela gestão anteriores nortearam as oitivas.
A atual gestão, no início do ano, decretou situação de calamidade financeira afirmando possuir em caixa somente R$ 56.407,74 e uma dívida em restos a pagar na ordem de R$ 13,7 milhões.
Aquiles foi ouvido pela manhã. Em seu depoimento, afirmou ter deixado nos cofres públicos a soma de R$ 27.629.814,01. À tarde, Luizinho confirmou o montante, mas revelou que apenas R$ 56.407,74 eram para uso livre e que todo o restante do montante estaria vinculado a obras e ações – e que seu uso resultaria em crime de responsabilidade fiscal.
A Comissão espera finalizar o relatório até dia 30 de julho, detalhou o presidente da CPI, o vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco. A comissão tem como relator Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, e como membros os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL); Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha; Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho; Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin.
O requerimento nº 01/2025, que solicitou a criação da CPI, foi assinado por todos os 13 vereadores de Penha, considerando os “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e a obrigação do Legislativo de exercer sua função fiscalizadora”.
Ainda segundo o requerimento, a CPI deverá investigar os fatos relativos às metas fiscais do exercício contábil de 2024, incluindo: a análise detalhada das receitas arrecadadas e despesas executadas no período; a verificação de possíveis superfaturamentos ou gastos incompatíveis com as finalidades previstas no orçamento; a responsabilização de agentes públicos e terceiros, caso sejam identificadas irregularidades na gestão dos recursos e também o impacto desses supostos gastos irregulares na capacidade fiscal e no planejamento financeiro do município para os próximos exercícios.
