A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras começou a analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, protocolado no dia 27 de outubro pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de até R$ 53 milhões.
O empréstimo, segundo o projeto, será destinado a obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, como drenagem pluvial, pavimentação, revitalização de vias, sinalização viária, construção e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, acessos, rótulas e estruturas costeiras, como molhes e quebra-mares.
Em justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Tiago Baltt destacou que a proposta “baseia-se na necessidade de investimento em infraestrutura, com a realização de obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, os quais são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico, a melhoria da qualidade de vida da população e a garantia da segurança”.
“A infraestrutura existente (ruas, drenagem, pontes, etc.) é insuficiente para atender à demanda crescente da cidade, gerando problemas como inundações, congestionamentos e dificuldades de acesso. Assim, a realização de obras de grande porte, como as de drenagem pluvial, pavimentação, revitalização de vias e obras de arte (pontes, viadutos, etc.), exige um volume de recursos que o Tesouro Municipal não possui em caixa, sendo a contratação de crédito a única alternativa viável para viabilizar os investimentos de forma imediata”, aponta o prefeito à reportagem do Jornal do Comércio.
“Nós precisamos hoje, e nós estamos fazendo, uma cidade para o futuro”
O gestor acrescentou que “nós vamos fazer mais mobilidade, mais acessibilidade. Nós temos, por exemplo, de uma das avenidas de tantas obras que a gente vai executar, é a Vereador João Figueiredo, onde da Getúlio Vargas ao loteamento Rio Mar, ao centro da nossa cidade, nós vamos ter uma avenida com asfalto, uma avenida com calçadas própria para as pessoas que ali transitam, os pedestres, os ciclistas, os automóveis. Nós precisamos hoje, e nós estamos fazendo, uma cidade para o futuro. Mas será contemplado, dado continuidade ao centro da nossa cidade. Nós temos que ter mais pontes, acesso, mobilidade, acessibilidade. Hoje, nós temos a Nereu Ramos, a Emanoel Pinto e nós temos a Avenida Vereador João Figueiredo, que nós temos que ligar da Getúlio Vargas até o loteamento Rio Mar, ao centro da cidade. Isso, nós estamos falando em buscar melhorias e investimentos”.
O prefeito também ressaltou que o financiamento junto ao Banco do Brasil se enquadra em um programa com condições financeiras favoráveis, adequadas à capacidade de endividamento do município. “Representa uma oportunidade de captação de recursos com condições financeiras favoráveis — como taxas de juros e prazos de pagamento — mais adequadas à capacidade de pagamento do ente federativo.”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 048/2025 ainda será avaliado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o município poderá formalizar o contrato com o Banco do Brasil e dar início ao planejamento técnico das obras previstas.
Segundo o projeto, o crédito faz parte de um programa federal regulamentado pela Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os recursos obtidos não poderão ser utilizados para custeio de despesas correntes — como folha de pagamento — e deverão ser aplicados exclusivamente em investimentos estruturais.
EMPRÉSTIMO DE R$ 30 MILHÕES
Em setembro de 2023, após aval do parlamento, o prefeito de Balneário Piçarras assinou o contrato de financiamento no valor de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil. Os recursos provenientes desse empréstimo foram destinados a obras de infraestrutura urbana.
Conforme o prefeito, “o empréstimo de R$ 30 milhões para Balneário Piçarras, junto ao Banco Finisa, foi um investimento em todas as localidades, em todos os bairros e no centro da nossa cidade. A gente fez esse empréstimo junto ao Finisa, ano retrasado, para Balneário Piçarras. Esse é um valor que ele agregou muito na qualidade de vida das pessoas que moram em Balneário Piçarras, as pessoas que visitam nossa cidade, as pessoas que investem na nossa cidade. Não é por acaso que a nossa cidade, na minha gestão, completando cinco anos, este final de ano, ela deu um grande avanço”.
Vereadores cobram transparência sobre possíveis operações de crédito da Prefeitura de Balneário Piçarras
A bancada do Partido Liberal (PL), composta pelos vereadores Gleber Silveira, Maikon Rodrigues e Robson Bigo, juntamente com o vereador João Forte (PSDB), protocolaram na Câmara de Vereadores o Requerimento nº 056/2025, solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre eventuais operações de crédito, financiamentos e empréstimos realizados ou em tratativas pela Prefeitura de Balneário Piçarras.
O documento, que tramita com base nos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, busca esclarecer o nível atual de endividamento do município, bem como possíveis novos compromissos financeiros que possam impactar o orçamento das próximas gestões. O requerimento será votado dia 4.
Entre os questionamentos feitos ao prefeito Tiago Baltt (MDB), os vereadores pedem o envio de dados oficiais sobre o percentual de endividamento da cidade, considerando tanto o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) quanto as normas complementares definidas por órgãos como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional.
Os parlamentares também solicitam informações sobre negociações em andamento com instituições financeiras públicas ou privadas, pedindo detalhes como finalidade dos recursos, valores estimados, bancos envolvidos, prazos de carência e amortização, além de indicação se os pagamentos se estenderão além do atual mandato, previsto para encerrar em 2028.
O requerimento ainda pede um relatório completo de todos os empréstimos e financiamentos já contratados pela atual administração, com dados sobre datas, valores, saldo devedor atualizado, finalidade, fonte de pagamento e prazo de quitação.
