O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o recurso da ação movida pela coligação “Um Novo Tempo para Penha” contra o prefeito e vice de Penha, Luiz Américo Pereira (PL) e Mario Dionisio Moser (PL), o deputado estadual, Ivan Naatz (PL) e o servidor estadual, Caetano Lucas Dias. A decisão foi tomada durante sessão plenária do TRE-SC desta quinta-feira, 11.
A decisão do TRE-SC vai ao encontro da decisão do juiz eleitoral da 68ª Comarca Eleitoral, que em fevereiro já havia rejeitado a denúncia da coligação que ficou em segundo lugar nas eleições municipais do último ano.
Por maioria (5 x 2), os desembargadores do TRE-SC seguiram o parecer jurídico eleitoral do relator do processo, o desembargador Adilor Danieli, que desconsiderou todas as alegações da coligação sobre um suposto abuso de poder político e econômico, conduta vedada a agentes públicos, financiamento irregular de campanha e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A coligação autora do processo pedia a cassação do registro ou diploma dos candidatos e a declaração de inelegibilidade dos investigados. Com a decisão, os candidatos investigados mantêm sua elegibilidade. A coligação “Um Novo Tempo para Penha” tinha como candidatos Evandro Eredes (PSD) e Felipinho (União Brasil), que terminou em segundo lugar diante do resultado de 33,67% a 34,38%.
