A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, durante a 34ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8), dois projetos em segunda votação, incluindo a criação do Orçamento Impositivo e do Programa Municipal do Artesanato, além de aprovar quatro requerimentos e encaminhar indicações. Na Tribuna Livre, os vereadores também cobraram medidas nas áreas de segurança pública, infraestrutura e saúde dos servidores municipais.
VÍDEO DA DESSÃO
PROJETOS DE LEI APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que propõe a criação do Orçamento Impositivo no município foi aprovado por unanimidade. A medida estabelece a obrigatoriedade de execução das programações incluídas por emendas individuais dos vereadores na Lei Orçamentária Anual. Pela proposta, as emendas individuais poderão corresponder a até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde. A execução poderá deixar de ser obrigatória em casos de impedimentos de ordem técnica. O projeto também estabelece critérios para a execução das emendas, incluindo cronograma para análise de impedimentos e possibilidade de contabilização de restos a pagar. A proposta é assinada pelos vereadores Bira Andrade (MDB), Gleber Silveira (PL), João Forte (PSDB), Jorge Luiz da Silva (MDB), Lucas Maia (MDB), Maikon Rodrigues (PL), Matheus Cunha (MDB), Robson Bigo (PL) e Sandro Irmão (MDB).
O Projeto de Lei Ordinária nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo, também recebeu o aval unanime do parlamento municipal. Ele institui o Programa Municipal do Artesanato de Balneário Piçarras, com o objetivo de organizar, valorizar e fortalecer a atividade artesanal no município. A proposta estabelece diretrizes para a produção e organização dos artesãos, além de regras para o funcionamento do programa e medidas relacionadas ao cumprimento da legislação.
Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito em exercício.
REQUERIMENTOS APROVADOS
O vereador João Forte (PSDB) apresentou o Requerimento nº 074/2026, solicitando à Prefeitura de Balneário Piçarras informações sobre o fluxo de análise e aprovação de projetos na Secretaria Municipal de Planejamento. O pedido questiona prazos, número de processos pendentes, tempo médio de tramitação, quantidade de servidores envolvidos e a existência de sistema eletrônico para acompanhamento dos projetos. Segundo o vereador, o objetivo é ampliar a transparência, identificar possíveis gargalos e contribuir para tornar o atendimento e a análise dos processos mais eficientes.
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Balneário Piçarras apresentaram o Requerimento nº 075/2026, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades em contratos públicos após a deflagração da Operação Regalo. Segundo o requerimento, o processo judicial tramita em segredo de justiça, o que atrasou o acesso a documentos e provas. Os vereadores alegam ainda que o volume de documentos, além da necessidade de novas oitivas e diligências, tornou insuficiente o prazo inicialmente estabelecido. A prorrogação busca permitir a conclusão das investigações e a elaboração do relatório final. O requerimento é assinado por João Forte (PSDB), Maikon Rodrigues (PL) e Matheus Cunha (MDB).
A vereadora Dalva Teixeira (PSD) apresentou o Requerimento nº 076/2026, solicitando informações à Prefeitura de Balneário Piçarras sobre a aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil, destinada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes para a reforma de uma sala de aula do CEI Ivonete, no bairro Morretes. Entre os questionamentos estão a situação atual do recurso, a previsão para início e conclusão da obra e possíveis impedimentos para a execução da reforma. A vereadora também pergunta se existe risco de perda ou devolução do dinheiro caso o recurso ainda não tenha sido utilizado. Segundo Dalva, o pedido busca garantir transparência sobre a aplicação do recurso público e acompanhar sua efetiva utilização na melhoria da estrutura do CEI Ivonete.
A vereadora Dalva Teixeira (PSD) apresentou o Requerimento nº 077/2026, solicitando informações à Prefeitura de Balneário Piçarras sobre a contratação e lotação de profissionais no CEI Maria Tereza Reis, no bairro Itacolomi. O pedido questiona a data prevista para o início das atividades da unidade, a existência de servidores já lotados ou contratados e a razão de profissionais estarem recebendo salários enquanto o CEI ainda não está em pleno funcionamento. Segundo a vereadora, o requerimento foi motivado por uma denúncia sobre servidores que estariam recebendo sem cumprir jornada de trabalho. Dalva afirma que busca esclarecimentos no exercício da função fiscalizadora do Legislativo.
Os requerimentos serão enviados ao Poder Executivo, que possui prazo de 15 dias para fornecer as informações solicitadas.
INDICAÇÕES
A vereadora Dalva Teixeira (PSD) apresentou a Indicação nº 158/2026, solicitando a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Abílio Manoel de Borba, em Balneário Piçarras. O pedido prevê o conserto do telhado, elevação do piso e instalação de um ralo para melhorar o escoamento da água da chuva. Segundo a vereadora, as medidas buscam garantir mais segurança, conforto e acessibilidade aos usuários do transporte coletivo, especialmente em dias de chuva. A indicação foi apresentada após solicitações de usuários do transporte coletivo.
A vereadora Dalva Teixeira (PSD) apresentou a Indicação nº 159/2026, solicitando melhorias na Servidão Antônio Florêncio da Maia, no bairro Nossa Senhora da Conceição, em Balneário Piçarras. A proposta prevê pavimentação em blocos de concreto, recuperação da calçada e medidas para impedir que caminhões invadam o passeio público durante manobras. A vereadora também sugere dispositivos físicos de contenção e a possibilidade de instalação de videomonitoramento. Segundo Dalva, a medida atende a pedidos de moradores e busca garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência visual. A circulação de caminhões pela área estaria danificando a calçada e prejudicando a passagem dos moradores.
TRIBUNA LIVRE
O vereador Jorge Luiz (MDB) cobrou providências da Prefeitura e da Polícia Militar para problemas enfrentados por moradores de Balneário Piçarras. Segundo ela, uma reunião com moradores, representantes do loteamento, vereadores e integrantes da Prefeitura tratou de problemas de saneamento em um loteamento próximo à Escola Francisco Borba. O parlamentar pediu prioridade para a solução da situação. Ela também relatou reclamações de moradores do bairro Nossa Senhora da Conceição sobre o barulho provocado por motocicletas que utilizam o loteamento Piçarras Business Park para manobras, principalmente durante a noite. Segundo o vereador, a situação estaria afetando idosos, pessoas doentes e crianças. Ela informou ter encaminhado ofício à Secretaria de Segurança Pública e pediu atenção especial da Polícia Militar para a área.
Bira Andrade (MDB) defendeu a criação de uma central de flagrantes para atender Balneário Piçarras, Barra Velha, Penha e São João do Itaperiú. A proposta busca reduzir o tempo de deslocamento das equipes policiais para o registro de ocorrências. Segundo o parlamentar, a delegacia de Balneário Piçarras funciona atualmente das 12h às 19h, deixando a população sem atendimento durante parte do dia. Em casos de flagrante, as equipes precisam se deslocar até uma central, o que pode levar de três a quatro horas até o retorno ao município. Bira informou que já articula a proposta com vereadores das cidades vizinhas. A intenção é elaborar um documento conjunto e apresentar a reivindicação ao Governo do Estado. Ao final, o vereador parabenizou as secretarias municipais de Educação e Turismo pela realização do desfile cívico e pelo lançamento do Festival Gastronômico de Balneário Piçarras.
Gleber Silveira (PL) voltou a cobrar providências da Secretaria de Obras para demandas já apresentadas anteriormente e aproveitou o pronunciamento para defender maior atenção aos servidores públicos municipais. O parlamentar mencionou uma reunião recente com o Executivo, na qual o prefeito Fabiano teria destacado a necessidade de ouvir e dar atenção aos funcionários públicos. Segundo o vereador, o prefeito afirmou que os servidores estariam “ficando doentes”. A partir disso, ele lembrou da lei Cuidar de Quem Cuida, criada no município com foco na saúde dos profissionais da área da saúde. O vereador afirmou que, desde a aprovação da legislação, poucas ações teriam sido realizadas e cobrou maior efetividade das medidas voltadas à saúde mental dos servidores. Na sequência, o parlamentar criticou modelos de gestão considerados autoritários e afirmou que determinados gestores estariam tratando subordinados de forma inadequada, o que, segundo ele, poderia contribuir para o adoecimento dos trabalhadores. O vereador defendeu uma gestão mais atenta aos funcionários e encerrou o pronunciamento afirmando esperar mudanças na condução administrativa.
