Acontece às 16h desta segunda-feira, 22, a sessão de julgamento da Comissão Parlamentar Processante (CPP) formada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). Na ocasião, os vereadores irão definir pela cassação ou não do mandato parlamentar.
Segundo nota oficial da Câmara, “a fase de instrução do processo foi concluída, com a realização dos atos previstos na legislação aplicável, incluindo a produção de provas e a garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa. Com o encerramento desta etapa, cabe agora ao plenário da Câmara deliberar sobre o relatório final da Comissão Processante”.
O teor do relatório da CPP ainda não foi revelado. Os vereadores votarão o Projeto de Decreto que, para ser aprovado, precisa obter 2/3 dos atuais 12 vereadores – totalizando 8 votos. A sessão de julgamento será aberta ao público e terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Penha.
Caso a votação culmine na cassação do mandato, o presidente em exercício deverá oficiar a Justiça Eleitoral da decisão e proceder com a convocação da suplente Luciana Rodrigues (PP).
CPP
A Comissão foi instaurada após a deflagração de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investiga a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara de Vereadores de Penha.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público, as investigações apuram um possível esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por servidores da Câmara teria sido transferida, via PIX, para contas bancárias dos investigados.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o então presidente da Câmara, vereador Luciano de Jesus da Silva, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz, além de mandados de busca e apreensão. Ambos seguem detidos preventivamente.
