A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2), dois requerimentos para a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). As propostas tratam de temas distintos: uma relacionada aos desdobramentos da Operação Regalo e outra para apurar denúncias de suposta prática de “rachadinha” por meio de coerção por agentes políticos, servidores comissionados, ocupantes de cargos públicos e dirigentes ligados ao Partido Liberal (PL) no município.
As duas CPIs terão prazo inicial de 90 dias para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
CPI REGALO
A primeira CPI tem como objetivo investigar possíveis irregularidades reveladas pela Operação Regalo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O requerimento foi apresentado pelos vereadores Gleber Silveira (PL), Maikon Rodrigues (PL), Robson Bigo (PL), Bira Andrade (MDB), Jorge Luiz da Silva (MDB), Matheus Cunha (MDB) e Sandro Irmão (MDB).
Logo após a aprovação do requerimento, houve suspensão da sessão para definição dos membros. Ficou acordado que nem todas as bancadas indicariam os representantes na sessão desta terça. O presidente Lucas Maia (MDB) deu às bancadas partidárias prazo de 24h para que faça as indicações dos vereadores que irão compor a CPI.
O documento prevê a apuração de contratos públicos, especialmente relacionados às obras de urbanização da Orla Norte, além de possíveis fraudes em licitações, pagamento de propinas, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e pagamentos irregulares em contratos administrativos. Entre as diligências previstas estão a requisição de documentos ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Prefeitura Municipal, além da realização de oitivas e auditoria técnica independente.
CPI SUSPEITA DE RACHADINHA
Já a segunda CPI busca investigar denúncias de supostos repasses financeiros realizados sob coerção por agentes políticos, servidores comissionados e ocupantes de cargos públicos vinculados ao Partido Liberal. O requerimento foi assinado pelos vereadores Adriana Ana Fortunato (PSDB), João Forte (PSDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD) e Jorge Luiz da Silva (MDB).
A proposta tem como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da Câmara Municipal em agosto de 2025, acompanhada por áudios, capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens e relatos. Segundo o requerimento, haveria cobranças periódicas e obrigatórias de valores de vereadores, secretários municipais e servidores comissionados ligados ao partido, em uma prática classificada pelos autores como semelhante à chamada “rachadinha”. Os valores mencionados na denúncia variariam entre R$ 50 e R$ 300 mensais, conforme o cargo ocupado.
Logo após a aprovação do requerimento, houve suspensão da sessão para definição dos membros: Adriana Ana Fortunado (PSDB), Jorge Luiz da Silva (MDB), Dalva Teixeira (PSD) irão conduzir os trabalhos. O PL não pode indicar membro em função de ser parte interessada na investigação.
O presidente do PL afirmou que essa situação “é uma cortina de fumaça, na minha modesta opinião. Isso já foi resolvido em agosto. Essa presidência (presidente do PL) não possui um só cargo indicado no Executivo e Legislativo. Não temos nenhum problema com essa CPI. Inclusive solicitei aos nossos vereadores que também assinassem a CPI. Friso: essa presidência não possui um só servidor indicado. Vai fazer rachadinha com quem? Eles terão a resposta na hora certa. Estou muito tranquilo”.
