A defesa do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, se manifestou após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Regalo. Em nota, a advogada Samantha Andrade afirma ter recebido a informação “com serenidade” e destacaram que a denúncia representa apenas o início da fase processual, sem qualquer condenação ou decisão definitiva sobre o caso.
Segundo a defesa, o processo tramita sob sigilo judicial, motivo pelo qual os representantes do prefeito afastado irão agir “com responsabilidade e cautela”, evitando comentários detalhados sobre os fatos investigados até que haja amplo acesso aos autos e possibilidade de contraditório.
A nota também reforça que o oferecimento da denúncia não afasta o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição Federal, e afirma haver confiança no Poder Judiciário para a condução do caso. “É importante destacar que toda acusação deve ser submetida ao devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis em um Estado Democrático de Direito”, pontua a advogada.
Por fim, a defesa declarou que pretende demonstrar, no momento oportuno, a “inconsistência das imputações apresentadas”, por meio de argumentos técnicos e jurídicos, reiterando o compromisso com a verdade dos fatos e com uma atuação responsável diante da investigação.
NOTA DA DEFESA
“A defesa do Prefeito afastado de Balneário Piçarras, Sr. Tiago Baltt, informa que recebeu com serenidade a notícia do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina, ressaltando que tal medida representa apenas o início da fase processual, não implicando em condenação ou juízo definitivo acerca dos fatos.
Em razão do sigilo judicial que recai sobre o processo, a defesa atuará com responsabilidade e cautela, abstendo-se de tecer comentários detalhados sobre elementos que ainda dependem de amplo acesso, análise técnica e regular contraditório.
É importante destacar que toda acusação deve ser submetida ao devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis em um Estado Democrático de Direito. O oferecimento da denúncia não afasta a presunção de inocência, princípio que permanece íntegro até eventual decisão condenatória transitada em julgado.
A defesa reafirma plena confiança no Poder Judiciário e esclarece que demonstrará, no momento processual oportuno, a inconsistência das imputações apresentadas, por meio de elementos técnicos e jurídicos idôneos.
Por fim, reitera-se o compromisso com a verdade dos fatos e com a condução responsável da defesa, sem antecipações indevidas ou debates públicos incompatíveis com a natureza sigilosa do caso.”
Samantha de Andrade – OAB/SC 30.202
