A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o contrato de concessão de água e esgoto entre o município de Penha e a empresa Águas de Penha teve um novo desdobramento durante sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 9. O tema ganhou destaque após a apresentação de um requerimento em plenário questionando a composição da comissão.
Logo após a leitura da pauta do dia, o vereador Luiz Fernando Vailatti solicitou a palavra para a leitura de um requerimento no qual pediu a anulação da CPI, alegando que a formação inicial da comissão não teria respeitado o critério de proporcionalidade partidária previsto no regimento.
Após a manifestação, a sessão foi suspensa por cerca de 30 minutos para deliberação interna entre os parlamentares. Na retomada dos trabalhos, a Mesa Diretora informou que, em acordo com os líderes partidários, seria apreciado um novo requerimento, desta vez de autoria da própria Mesa, propondo a recomposição da CPI para garantir o respeito à proporcionalidade entre as bancadas.
O requerimento foi aprovado pelo plenário. Com a decisão, a comissão passará por uma nova formação nos próximos dias, mantendo a seguinte divisão de vagas: duas para o MDB, duas para o PL, uma para PP e União Brasil, e duas para o bloco formado por PSDB, PSD e PRD. A decisão deve ser anunciada até sexta-feira, 13.
Inicialmente, o vereador Maurício Brockveld (MDB) estava comoo presidente da CPI e o vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB), como relator. Além deles, compunham a comissão os vereadores Adriano de Souza (PSDB), Cristiano Geonir (PL), Diego Matiello (MDB), Marcelo Neri Pereira (PL) e Osmauro Fassbinder (PL).
A CPI foi criada para investigar o contrato e a execução da concessão dos serviços de água e esgoto mantidos pelo município com a empresa Águas de Penha desde 2015. A comissão foi proposta pelos 13 vereadores da Casa e terá prazo inicial de 90 dias para realizar os trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Entre as atribuições da CPI estão a realização de diligências, convocação de testemunhas, solicitação de documentos e informações a órgãos públicos municipais, além da possibilidade de requisitar apoio técnico para auxiliar nas investigações. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório ao plenário, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado ou resultar em propostas legislativas.
A investigação ocorre em meio a repercussões nacionais envolvendo a AEGEA, controladora da Águas de Penha. Reportagem divulgada pelo portal UOL revelou um esquema de corrupção em diferentes estados brasileiros, no qual ex-executivos da empresa, em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relataram pagamento de propinas a agentes públicos entre 2010 e 2018 para obtenção e manutenção de concessões.
No caso específico de Penha, um dos delatores afirmou que um ex-prefeito do município teria solicitado R$ 4 milhões para não criar obstáculos à execução do contrato de concessão. O caso integra as apurações que motivaram a abertura da CPI na Câmara Municipal.
