Após uma sessão com quase cinco horas de duração, realizada nesta segunda-feira, 22, por unanimidade os vereadores da Câmara de Penha aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP) e cassaram o mandato do parlamentar Luciano de Jesus da Silva (PP) – por quebra de decoro parlamentar. A CPP apurou sua conduta diante das investigações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela suposta prática de rachadinha.
Os trabalhos da CPP se concentraram em apurar a conduta do parlamentar – presidente à época dos fatos – ouvindo servidoras que supostamente eram aliciadas a devolver parte dos valores pagos em diárias de viagens e também apurando provas coletadas. A Comissão concluiu que elas eram interpeladas pelo então chefe de gabinete da Câmara, Fabrício de Liz, a pedido de Luciano.
A CPP foi conduzida pelos vereadores Maurício da Costa (presidente), Luiz Fernando Vailatti (relator) e Élio Quintino da Silva Júnior (membro). O relatório foi aprovado por 11 votos, já que o parlamentar autor da denúncia, Maurício Brockveld (MDB), não pode votar. O presidente em exercício deverá oficiar a Justiça Eleitoral da decisão e proceder com a convocação da suplente Luciana Rodrigues (PP).
“Todos os atos desse processo foram conduzidos com seriedade, responsabilidade, transparência e direito ao contraditório e ampla defesa. A Comissão teve a missão prévia de apurar os fatos apresentados na denúncia, analisar as provas produzidas e elaborar o parecer técnico dentro das atribuições que a legislação nos confere. A responsabilidade político-administrativa analisada pela Câmara é independente da responsabilidade criminal. O objetivo da CPP não é condenar alguém por crime, mas verificar se houve quebra de decoro parlamentar ou conduta incompatível com o exercício do mandato. Inclusive, o próprio parecer da CPP destaca a independência das instâncias e afirma que a Câmara tem competência para julgar a questão do decoro parlamentar sem depender do desfecho do processo criminal. Foram 87 dias de trabalho, com análise de documentos, oitivas de testemunhas, manifestações da defesa e exame de todas as informações constantes dos autos. O parecer apresentado pela Comissão reflete o convencimento formado a partir do conjunto probatório reunido durante a instrução processual”, destacou o presidente da CPP.
A advogada de Luciano, Rafaela Mirela dos Santos, também pode utilizar a tribuna para apresentar a tese de defesa – momento em que defendeu inexistir provas de que Luciano tenha praticado a rachadinha e solicitou que o relatório final da CPP fosse rejeitado pelos parlamentares.
CPP
A Comissão foi instaurada após a deflagração de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investiga a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara de Vereadores de Penha.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público, as investigações apuram um possível esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por servidores da Câmara teria sido transferida, via PIX, para contas bancárias dos investigados.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o então presidente da Câmara, vereador Luciano de Jesus da Silva, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz, além de mandados de busca e apreensão. Ambos seguem detidos preventivamente.
