O Ministério Público de Balneário Piçarras encaminhou ofício à Câmara de Vereadores solicitando a convocação de uma nova reunião para discutir o não cumprimento da Lei que estabelece o Plantão 24h das farmácias. O promotor, Luiz Felipe Czesnat, quer a convocação dos proprietários dos estabelecimentos e o retorno do atendimento que não durou cinco meses.
“Chegou ao meu conhecimento que a Lei não está sendo aplicada e por isso remeti à Câmara um ofício para convocar essa reunião”, disse o promotor, revelando ter lido a reportagem do Jornal do Comércio que denunciou o problema, em maio. O Plantão 24h teve início em dezembro com a adesão de seis farmácias, que pararam de oferecer o serviço no final de abril. Luiz Felipe espera resolver o problema com uma nova conversa.
O ofício foi encaminhado ao presidente da Câmara, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), e ao autor da Lei, Maurício Köche (PP). Eles devem se reunir para discutir o conteúdo e convocar as farmácias para um novo encontro. “Quero fazer uma nova rodada de negociações para, amigavelmente, encontrarmos uma solução e a comunidade possa voltar a ter esse serviço essencial”, frisou o promotor. Em novembro passado uma reunião entre os vereadores, Ministério e as Farmácias foi o marco para o cumprimento da Lei.
Contudo, ele garante que se não houver consenso entre as farmácias, uma medida judicial deve ser tomada para garantir o cumprimento da Lei Municipal 049/2009 – que versa sobre o plantão. “Não é que eu queira só por querer, mas uma Lei existe para ser cumprida. Se não for, uma medida judicial será tomada”, confirma.
Segundo fontes do ramo farmacêutico consultadas pelo JC, o principal motivo para a desistência da realização do plantão é pelo descumprimento de promessas feitas pela Sabes. Fiscalização às farmácias que não compuseram o plantão para fechamento no horário determinado pelo Conselho de Farmácias e falta de divulgação de datas sobre as farmácias de plantão são as principais reclamações.
Ministério Público quer a volta das Farmácias 24h
