A Secretaria da Saúde e Bem Estar Social (Sabes) de Balneário Piçarras inicia esse mês um trabalho de conscientização com moradores da área urbana da cidade que criam em seus quintais animais como galinhas, porcos, cavalos e gado. A Vigilância em Saúde deve começar a notificar os proprietários desses animais sobre a ilegalidade desse tipo de criação em meio urbano. Diversas reclamações e denúncias da comunidade motivam a ação da Sabes.
De acordo com a fiscalização, a legislação que regulamenta a ocupação rural e urbana em Santa Catarina proíbe a criação de animais que, por sua espécie ou quantidade, possam colocar em risco a saúde da comunidade. “Temos recebido denúncias de criações de galinhas, por exemplo, em quintais que não possuem nenhum cercado”, afirma o fiscal Francisco de Assis Teixeira.
O decreto 24980 estabelece que a criação de animais domésticos como cachorros, gatos ou aves na urbana e residencial é permitido desde que os mesmos sejam mantidos em áreas adequadas e desinfetadas. “Se não houver essas condições, a vigilância pode notificar o proprietário e, caso a irregularidade permaneça, aplicar multa e até apreender os animais”, explica Francisco.
A Sabes ainda estuda que medidas serão tomadas nos casos em que o morador descumpra a determinação legal. Mas, a legislação estadual estabelece que os fiscais podem utilizar apoio de força policial caso o proprietário dos animais apresente resistência. As despesas por conta da operação também devem ser arcadas pelo responsável pelos animais.
Vigilância quer coibir criação de animais soltos
