A não aplicação da Lei Municipal que obriga as farmácias de Balneário Piçarras a prestarem o serviço de ‘Plantão 24h em sistema de rodízio’ voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores. Os legisladores relataram problemas na compra de medicamentos durante a noite e agora articulam uma nova reunião com autoridades e proprietários do ramo para exigir o cumprimento da Lei.
O problema foi levantado pelo vereador, Maurício Köche (PP). “Nós continuamos com esse problema sério de ter que ir à Penha para comprar remédio de madrugada”, disse em tribuna, solicitando nova reunião com o Ministério Público, Secretaria de Saúde e Assistência Social e os proprietários das farmácias. Gercino Medeiros (PP), Ademar de Oliveira (PSDB) também relataram casos de compra de medicamentos pela madrugada na cidade vizinha.
De acordo com o presidente da Câmara, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), uma reunião deve ser marcada durante o mês de março, quando terminar a temporada de verão. Segundo Pedroso, a aplicação da Lei após a temporada vai garantir que algumas farmácias não sejam prejudicas por outras que querem apenas aproveitar o bom movimento do verão, não cumprindo seu horário de abertura e fechamento.
“Já chegamos a um consenso e eles fizeram a Casa Legislativa de ‘bobo’, não cumprindo o que foi determinado”, disse Pedroso, referindo-se a reunião realizada em 2009 e que resultou na criação de um rodízio que durou somente na temporada de verão 2009/2011. À época, farmácias que não faziam parte do plantão não cumpriram as determinações impostas na reunião e desmotivaram os plantonistas a prosseguir com o rodízio.
O próprio Ministério Público encaminhou ofício à Câmara, no final do ano passado, solicitando uma nova reunião. O promotor, Luiz Felipe Czesnat já disse que quer o cumprimento da Lei, revelando iniciar uma ação judicial contra as farmácias caso isso não ocorra. O Plantão 24h das farmácias é estipulado pela Lei Municipal 049/2009, de autoria do Legislativo.
Plantão 24h das farmácias é assunto na Câmara local
