A definição sobre o processo de licitação do serviço de análises clínicas para a Secretaria Municipal da Saúde de Barra Velha segue esperando o pronunciamento da Justiça para contratação de um laboratório. Hoje o serviço funciona normalmente dentro do prédio da policlínica da Saúde, porém em caráter emergencial por força de liminar que analisa a decisão da prefeitura de suspender dois dos três laboratórios participantes da licitação. A decisão depende do parecer do juiz Iolmar Alves Baltazar, quem definirá a legalidade da suspensão dos laboratórios Barralab e Biomédico, ambos de Barra Velha.
O laboratório Gimenes – OM Análises Clínicas EPP – , de Joinville, foi o terceiro participante do processo, e hoje presta serviços emergenciais num ponto de coleta dentro da policlínica da Secretaria da Saúde, no Centro. O horário de funcionamento é das 6h às 9h de segunda a sexta-feira.
O Conselho Regional de Farmácia (CRF-SC) denunciou à Vigilância Sanitária do Estado que o posto de coleta do laboratório Gimenes está irregular por funcionar sem a habilitação da entidade. “Eles podem até inclusive ter um responsável técnico, porém se não estão registrados no CRF estão funcionando de forma irregular”, informou uma servidora do Conselho.
Já a fiscal sanitarista da Vigilância Sanitária do Estado- 23ª Gersa Joinville, Corina Keller, informou que o órgão está verificando se o laboratório Gimenes está devidamente regularizado na Vigilância Sanitária de Joinville. O JC tentou entrar em contato com a fiscal porém não foi possível ter acesso.
De acordo com o secretário municipal da Saúde, Ronnye Peterson Aparecido Nasser dos Santos, foi autorizado o funcionamento do ponto de coleta por ser em caráter emergencial, para não deixar de prestar esse serviço à comunidade. “Hoje temos um técnico de laboratório e um técnico em enfermagem, ambos funcionários do laboratório, e todos os materiais utilizados são do próprio laboratório. Todos os dias vem um carro com uma câmara fria para fazer o transporte das analises. Quem tem dúvidas que venha a conhecer o trabalho. A gente faz um trabalho sério”, explicou o secretário.
O laboratório que ganhar a licitação após a resolução do processo na Justiça deverá ter um local próprio.
A última movimentação do caso na Justiça aconteceu no dia 31 de março, quando a Promotoria de Justiça da comarca Barra Velha se pronunciou contra a liminar que suspendeu o processo licitatório por falta de liquidez nas provas. Agora a decisão aguarda a decisão do juiz.
