A Prefeitura de Penha informou na manhã desta sexta-feira, 17, por meio de nota oficial, que conseguiu o seu desbloqueio junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). De acordo com a Procuradoria Geral do Município, irregularidades de antigas administrações não podem gerar o bloqueio para os atuais prefeitos, fato que havia gerado a negativa.
Os advogados municipais basearam a defesa da Prefeitura na sumula 46 da Advocacia-Geral da União (AGU). “Será liberada da restrição decorrente da inscrição do município no SIAFI ou CADIN a prefeitura administrada pelo prefeito que sucedeu o administrador faltoso, quando tomadas todas as providências objetivando o ressarcimento ao erário”, consta na sumula.
O bloqueio no Siafi foi determinado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) após averiguação de um convênio firmado com o ex-prefeito. De acordo com a Funasa, o ex-prefeito e o órgão firmaram um convênio para compra de três caminhões (R$ 733.770,05 Funasa e R$ 185.834,72 Prefeitura) com o objetivo de municipalizar a coleta de lixo, fato que não aconteceu, infringindo a principal cláusula da parceira.
Caso o bloqueio se mantivesse, o município ficaria impossibilitado de receber verbas federais, as quais estão sendo utilizadas para realização de algumas obras municipais. “Esse bloqueio nos pegou de surpresa, mas nosso jurídico trabalhou com eficiência e conseguiu reverter essa equivocada decisão”, disse o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes, por meio de sua assessoria.
O convênio entre a ex-administração e a Funasa foi firmado no dia 20 de dezembro de 2005. Contudo, no ano seguinte, a ex-administração lançou uma licitação e concedeu o trabalho de coleta de lixo por meio de concessão por um período de duas décadas a empresa vencedora. Pelo não cumprimento do convênio com a Funasa, o ex-prefeito pode ser punido com a devolução dos recursos utilizados para a compra dos caminhões. Conforme análise técnica administrativa do convênio, feita pela Funasa, Coelho se comprometeu a municipalizar a coleta de lixo com os três caminhões adquiridos, fato que nunca se concretizou.
Penha consegue desbloqueio junto ao SIAFI
