A denúncia de uma funcionária pública de Recursos Humanos na Prefeitura sobre o superfaturamento de mais de R$ 160.000,00 em horas extras de um médico do Posto de Saúde da Família (PSF) gerou a apresentação de uma ação civil do Ministério Público estadual por suspeitas de desvio de dinheiro dos cofres do município. O processo foi apresentado pela promotora Luciana Schaefer Filomeno e está sendo julgado pela juíza substituta da segunda vara criminal, Fabiane Alice Muller Heinzen.
A juíza negou o pedido de liminar da Promotoria na quinta-feira, 12, alegando que em questões administrativas do poder público a lei exige primeiro ouvir as partes envolvidas. “Todos os denunciados serão citados para prestar declaração, tendo um prazo de 15 dias para se apresentar. Logo depois do conhecimento dos fatos será definido a ação”, explicou Fabiane.
Segundo a promotora, entre janeiro e abril deste ano o médico do PSF do bairro São Cristóvão, Alessandro de Oliveira, teria trabalhado mais de 24 horas por dia, recebendo mensalmente entre R$ 20 mil e R$ 40 mil em virtude de horas extras de trabalho. Oliveira tinha um salário como médico de R$ 8 mil mensais e também estava contratado pela Fundação Hospitalar, o que geraria superposição de funções durante o plantão do Pronto Atendimento 24 horas. “Vai ser solicitada a vistoria do Tribunal de Contas do Estado na Fundação Hospitalar”, destacou a promotora Luciana Filomeno.
Incongruências
O fato curiosos do caso é que a quantidade de horas trabalhadas pela folha de pagamento do doutor implicaria que o profissional trabalhou mensalmente 24 horas e 52 minutos por dia.
Os relatórios das 515 horas extras estavam assinados pelo diretor da Fundação Hospitalar Alzerino de Souza, que não foi encontrado por ter entrado em férias. Antes disso, Alzerino deu depoimentos à RBS TV defendendo a tese de que o doutor Alessandro teria trabalhado exaustivamente durante esses quatro meses e descartando fraudes e ilegalidades.
Punições
A secretária de Saúde, Eliana Bittencourt, foi exonerada do cargo pelo Prefeito Municipal esta semana, provocando também a saída do PMDB da coligação do governo. A funcionária que apontou o super faturamento na folha, Luci Rosane, também foi punida com férias obrigatórias apesar de ser considerada uma servidora com excelentes antecedentes no serviço público, e ainda foi aberto um inquérito policial onde aparece como implicada.
O caso repercutiu em todo o Estado através dos jornais televisivos e a mídia digital e impressa. Na Prefeitura Municipal o Procurador Jurídico Eurides dos Santos informou que foi instaurado um inquérito administrativo para apurar a situação. “Abrimos um inquérito contra a funcionária de Recursos Humanos, a secretária de saúde e o diretor da Fundação, além do secretário que preenchia a ficha de horas extras no PSF do São Cristóvão. Queremos que sejam apurados os fatos. Já mandamos suspender o pagamento deste mês do doutor e os implicados no caso ficarão afastados”, comentou Eurides.
Entre as suspeitas do caso, foi advertido pelos parlamentares da Câmara de Vereadores que apesar do caso das horas extras do doutor Alessandro ser o mais chamativo, existiria um alto índice de horas extras de outros médicos da saúde municipal.
