A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) ainda não julgou a defesa da Prefeitura de Balneário Piçarras referente à multa que levou pela supressão de vegetação do Rio Piçarras. Segundo o engenheiro do órgão ambiental, Wagner Cleyton Fonseca, a defesa ainda não foi analisada em função da falta de um gerente regional, devido à transição política do Governo do Estado.
“A defesa da Prefeitura ainda não foi julgada pela falta de um gerente regional, que deve ser nomeado na próxima semana, acredito”, confirmou Fonseca. A Prefeitura foi multada em R$ 5 mil pela retirada de vegetação ribeirinha na obra de construção de muros de contenção ao lado da ponte do Rio Piçarras, na Avenida Getúlio Vargas.
“Somente após a análise do gerente é que saberemos se a multa será retirada, se vai continuar ou até dobrar”, revelou. Na última semana a Prefeitura recorreu alegando que a retirada da vegetação está de acordo com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), revelando a possibilidade da retirada de mata nativa sem a autorização de órgão ambiental em obras de caráter emergencial.
Falta de gerente regional impede julgamento de recurso
