A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) notificou e multou a Prefeitura de Balneário Piçarras pela obra de construção dos gabiões de contenção à margem do Rio Piçarras, ao lado da ponte da Avenida Getúlio Vargas. A punição foi imposta em virtude da retirada de toda a vegetação nativa da margem, colocando em risco o ecossistema. Seguindo o curso do rio, a cena se agrava e a Fatma promete verificar outra destruição.
Segundo o engenheiro ambiental da Fatma e autor da notificação à Prefeitura, Wagner Cleyton Fonseca, a multa de R$ 5 mil foi imposta unicamente pela supressão da vegetação ribeirinha, uma vez que a licença ambiental concedida não permite qualquer destruição. “O auto de infração foi exclusivamente em função da supressão da mata. Apesar de a obra estar sendo feito por uma empresa, a Prefeitura é a responsável pela fiscalização e por isso foi multada”, explica.
Ele frisa que as obras que vem sendo realizadas no Rio Piçarras – dragagem e construção dos gabiões – possuem licenciamento ambiental, que até então, vêm sendo cumprido. Contudo, o documento não libera o corte da mata nativa. “Embora a atual obra esteja licenciada para construção dos gabiões e somente para dragagem do rio, não autoriza o corte da vegetação da beira do rio”, confirma Fonseca.
Partindo para a região mais fechada do rio, em direção à rodovia, a cena de destruição da mata nativa é ainda maior. Um longo trecho de vegetação foi complemente retirado, dando lugar a uma mistura de barro e mangue. “Iremos até o local para analisar a situação. Se confirmamos o fato uma nova multa pode ser imposta”, adiantou. “Caso haja comprovação de risco ao equilíbrio do meio ambiente é possível até um embargo da obra”, finaliza o engenheiro.
Durante a audiência pública para explicar o projeto de dragagem dos rios, realizada no ano passado pela Prefeitura, foi afirmado que seria utilizada uma técnica especial de dragagem nos pontos em que a vegetação nativa e de manguezais ainda predomina. Para que esses ecossistemas não fossem afetados, uma escavadeira hidráulica deveria operar sobre um flutuante e depositar os sedimentos em uma balsa, que os levará até o bota fora mais próximo.
A obra de dragagem dos Rios Piçarras e Furado está sendo realizada com recursos do Governo Federal na ordem de R$ 9.829.993,39. Já os gabiões e muros de contenção estão sendo criados no custo de R$ 1.356.975,28. As obras já foram alvo de denúncias ao Ministério Público Federal, Fatma (e que motivou à notificação e multa) e recentemente voltou a ser destaque pela suspeita de documentos falsos apresentados pela empresa vencedora na licitação da dragagem.
A Prefeitura foi procurada mas não manifestou opinião sobre o assunto. Segundo a Fatma, a Administração Municipal já recorreu da multa, documento que ainda não foi analisado pelo órgão.
Foto por: Felipe Bieging
