O Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) informou que está impossibilitado judicialmente de instalar qualquer nova lombada eletrônica no Estado e, por isso, nada poderá fazer pela situação da SC-414, a Variante. Isso porque, o Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público, suspendeu a validade da licitação, realizada em 2006, e que serviu para adquirir cem lombadas. Uma nova licitação já está em fase de andamento.
Além de ser proibido de instalar novas lombadas – já que das cem adquiridas, trinta já estavam em funcionamento -, o Deinfra tomou a decisão de desligar todas as lombadas eletrônicas espalhadas pelo Estado. Isso porque, a decisão do TJ coloca em cheque a idoneidade da empresa que administra as lombadas. Os redutores eletrônicos só serão religados assim que a nova licitação for concluída.
Há cerca de dois meses, o presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Cleiby Darossi (PTB), conversou com o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller. Na reunião, Cleiby disse das manifestações populares e o clamor por uma ação que reduzisse a velocidade que os veículos desempenham na rodovia. “Ele (Meller) disse que em trinta dias nos daria uma resposta. Mas, infelizmente, não é essa que esperávamos”, afirma Darossi.
“Agora temos a certeza de que a tristeza continuará ladeando a ‘Variante”, acrescentou Darossi, que já articula, junto com a comunidade, um novo fechamento da rodovia. Em junho deste ano, cerca de 300 pessoas participaram do primeiro fechamento, que chamou a atenção da mídia para um problema que já tirou a vida de dezenas de pessoas. “Teremos que encontrar uma decisão imediata. Não podemos esperar o Estado resolver seus conflitos internos”, comentou Darossi.
O presidente da Câmara informou que irá procurar o Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras e verificar a possibilidade jurídica para a instalação de lombadas físicas. Caso sejam autorizadas, elas poderiam ser instaladas por intermédio de uma parceria entre a iniciativa privada e o Governo Municipal. “Já há algo planejado neste sentido, mas queremos que tudo seja feito corretamente”, finalizou Darossi.
Segundo números da Polícia Rodoviária Estadual, que participou da ação, entre 2004 e 2011, foram registrados 56 acidentes na rodovia SC 414, dezesseis somente este ano, com vítimas. Contudo, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha e Piçarras afirma ter atendido mais de 150 acidentes no mesmo período.
Foto por: Felipe Bieging
