Após ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Balneário Piçarras lançou o edital para contratação de empresa que irá construir passarelas ecológicas na orla Norte da praia. O projeto prevê a construção de quatro passarelas, ao custo estimado de R$ 118 mil.
A licitação da obra está marcada para o dia 21, quando acontece a abertura das propostas das empresas que pretenderem assumir a obra. Além da implantação de passarelas, a Seplam também irá retirar todos os acessos irregulares construídos entre a Avenida José Temístocle de Macedo (Beira Mar) e a praia.
O projeto desenvolvido pelo Departamento de Urbanismo da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) prevê a instalação de estruturas confeccionadas em madeira plástica, material ecológico com maior resistência e durabilidade. As passarelas terão área total de 348m² e serão construídas a uma altura de 0,7m metros em relação à vegetação de restinga.
As duas primeiras devem ser instaladas em frente a duas escadarias que ligam a Avenida Nereu Ramos à José Temístocles de Macedo. Outras duas passarelas vão ficar nas descidas das ruas da Amizade e Rufino V. de Borba. O Governo Municipal planeja investir na implantação dos acessos R$118.805,00.
Decisão
A medida já havia sido anunciada em janeiro, quando começou a contar o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2010. O Código Florestal Brasileiro e a lei de crimes ambientais protegem a vegetação de restinga. A legislação prevê penas de detenção de três meses a um ano e pagamento de multas pesadas para quem agride a restinga.
Desde 2009, a fiscalização começou a retirar as passagens construídas a partir de então e sinalizou toda a área de restinga com placas. As denúncias de crime ambiental podem ser feitas através dos telefones 3345 1180, da Seplam, e (47) 3439 5477, da Polícia Ambiental. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo.
