A criação de um programa de fiscalização de animais de grande porte, soltos em área urbana, por parte da prefeitura de Barra Velha poderá em breve garantir maior segurança a pedestres e motoristas que costumam encontrar cavalos, bois e vacas circulando pela rua. A prefeitura lançou um decreto municipal para que seja criado um programa integral a ser desenvolvido entre a Secretaria de Agricultura, a fiscalização e a Fundação Municipal de Meio Ambiente, com apoio do Centro de Tradicionalismo Gaúcho Esteio da Tradição.
Alguns pontos do decreto serão redefinidos em função da falta de estrutura atual para realizar a apreensão dos animais, porém está prevista a cobrança de uma multa ao proprietário do animal, além do custo de transporte, medicamentos para tratamento (caso for necessário) e estadia. De acordo com a Secretaria de Agricultura, no caso de bois e vacas soltas, os animais sem a correspondente brincagem verde e amarela serão apreendidos e ficarão som a custódia da Cidasc, que deverá analisar se o animal é leiloado ou vai para abate.
O maior número de cavalos e bois soltos acontece nas proximidades do bairro Quinta dos Açorianos, principalmente na Rua Vice-Prefeito José do Patrocínio de Oliveira. De acordo com moradores e até com trabalhadores do Fórum da comarca, é comum achar animais pastando ou caminhando pela pista. “Aqui no fórum já danificaram jardinagem, torneiras e até obstruíram o trânsito”, comentou uma vigilante do prédio.
Recentemente a Policia Militar lavrou um Termo Circunstanciado para um dos proprietários de cavalos soltos. De acordo com o promotor de Justiça, Márcio Veiga, há necessidade de maior ação para inibir a continuidade desta infração.
Além do perigo de animais baterem contra um veículo, existe o delito de degradação ambiental na Área de Preservação Permanente ao longo da Rua Armando Petrelli, entre o mar e a lagoa. Há mais de três anos que um morador deste local cria cavalos e os deixa soltos pastando num local que é protegido por lei. O delito acontece porque não há penalização pelo prejuízo que esta atividade provoca no desenvolvimento da área de restinga, a vegetação que protege as dunas e segura a areia da praia contra a erosão marinha.
Foto por: Ezequiel Díaz Savino |JC
