O recente comunicado da empresa Autopista Litoral Sul para as prefeituras de Barra Velha, Balneário Piçarras, Araquari e São João do Itaperiú sobre o levantamento de 14 acessos no sentido Norte e Sul considerados irregulares entre o quilômetro 77 e 96da BR-101, pode ser um ponto de conflito para a garantia de mobilidade dos moradores da região. O documento assinado pelo engenheiro da empresa, Fernando Augusto Infante Araújo, informa que, de acordo com o Manual de Acesso de Propriedades Marginais e Rodovias Federais- DNIT 2006 e sem autorização da ANTT, os acessos que precisam ser regularizados poderão ser bloqueados caso sua regularização não seja possível.
O Jornal do Comércio entrou em contato com o próprio engenheiro que assinou o relatório, que não quis responder as perguntas e solicitou o encaminhamento das mesmas para a assessoria de imprensa da empresa. Nas respostas, a empresa informou que os acessos que apresentarem falta de segurança poderão mesmo ser fechados. No documento a empresa considera que o município abriu irregularmente esses acessos, quando, na verdade, muitos deles existem antes da BR-101 ter sido duplicada em meados da década de 90 e outros são anteriores à própria construção das rodovias em 1957. Independentemente de datas, para a empresa, todo acesso deverá ter um projeto autorizado, em cumprimento das normas técnicas do DNIT.
Entre os pontos polêmicos da notificação estão o acesso às comunidades rurais, o principal acesso para São João do Itaperiú no sentido Sul pela BR-101, além da estrada para a Barra do Itapocú e o principal acesso ao Morro Grande, em Araquari. O diretor municipal de Trânsito, Cesário Luz, informou na quinta-feira, 22, que a prefeitura de Barra Velha respondeu ao ofício entregue pela Autopista especificando que os acessos que a empresa considera irregulares poderão ser fechados uma vez que existam marginais ou paralelas para permitir o trânsito nestes locais sem prejudicar as comunidades. “Se a autopista não deixa fazer obras nas imediações e querem fechar acessos como os das fazendas, como os caminhões irão entrar e sair? Com o fechamento do acesso ao bairro Escalvado, por onde deveriam sair os caminhões que transportam areia?”, questionou Cesario.
Já o prefeito Claudemir Matias concorda com a possibilidade de fechar os acessos considerados irregulares, sempre quando existam marginais construídas pela empresa para viabilizar o trânsito. “Concordo sempre que não restrinjam o direito de ir e vir. Se eles fecharem antes de ter vias paralelas vamos tomar providências e fazer protestos. É muito fácil para quem está atrás de uma mesa fechar acessos sem ver as consequências nem a gravidade do problema. Tem que ter uma solução”, disse o prefeito.
A Autopista comunicou que cada acesso será analisado de forma independente pela concessionária, entidade responsável (prefeitura, estabelecimentos comerciais, moradores, etc.), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e Polícia Rodoviária Federal, a fim de garantir segurança e mobilidade dos usuários e moradores da região.
O prefeito de São João do Itaperiú consultou funcionários da empresa, que garantiram que o acesso ao município não seria fechado. O que mais chamou a atenção é o fato da empresa ter considerado irregular um acesso executado pelo governo federal, com engenheiro responsável da obra, num local onde era necessária uma rotatória para melhorar a segurança.
Em resposta ao questionamento do JC, a Autopista encaminhou um pedido ao Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina -DEINFRA, responsável pela obra, para que sejam feitas as
melhorias necessárias.
Antecedentes
Em março de 2012, durante o governo interino de Claudemir Matias, a prefeitura reabriu à força o acesso à BR-101 no quilômetro 88 com maquinaria da Secretaria de Obras. Sem argumentos concretos, a Autopista havia considerado o acesso perigoso, embora a população tivesse se mostrado revoltada coma situação. “Até o momento, ter mantido o acesso aberto não provocou nenhum acidente nem atrapalhou no trânsito”, enfatizou Matias.
No acesso Norte a São João do Itaperiú, o fechamento da estrada onde havia sido cavada uma vala pela concessionária, foi fechado pela população e novamente o trânsito voltou a fluir. Uma das principais características da concessionária é a falta de diálogo com as administrações municipais.
Entendimento
No comunicado da empresa, as alterações ou regularização dos acessos deve ser feita pelas prefeituras envolvidas, porém a legislação impede ao município de trabalhar em distância menor a 15 metros ao lado da BR-101, em ambos sentidos da pista, sendo que a concessionária é a única responsável. Nas últimas informações repassadas nesta edição, a Autopista adiantou que está previsto, para o primeiro semestre de 2014, a construção da rua lateral do km 84,130 ao km 84,9 na região de Barra Velha. Já esta lateral não envolve os
principais acessos em discussão.
Ruas com pedido
de regularização
– Km 80+400m- Sentido Sul: Acesso à comunidade rural.
– Km 82+440m – Sentido Sul: Acesso ao trevo de São João do Itapeirú
– Km 83+410m – Sentido Sul: Rua Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco
– Km 84+290m – Sentido Sul: Acesso para a Rua Mil Quatrocentos e Vinte e Um
– Km 80+280m – Sentido Norte: Acesso à comunidade rural
– Km 80+440m – Sentido Norte: Acesso a rua lateral
– Km 82+985m – Sentido Norte: Acesso a rua lateral
– Km 83+400m – Sentido Norte: Acesso a rua lateral
– Km 85+070m – Sentido Norte: Acesso a rua lateral
– Km 86+010m – Sentido Norte: Acesso a Rua Dois Mil e Cem.
– Km 95+835m – Sentido Sul: Acesso Rua Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro (Balneário Piçarras)
– Km 96+305m – Sentido Sul: Acesso a Rua João José Coelho (Balneário Piçarras)
– Km 77+065m – Sentido Norte – Rua Gaspar (Balneário Piçarras)
– Km 79+920m – Sentido Norte: Rodovia Municipal Morro Grande (Araquari)
