Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras projeto de lei, de autoria do Governo Municipal, que permite a assinatura de termo de cooperação técnica da Prefeitura com Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Lido na noite de terça-feira, 22, o documento é o sinal mais claro de que o prefeito Leonel José Martins (PSDB) assinará o contrato o com a Casan para obras milionárias em saneamento básico.
Segundo o documento, que deverá ir a primeira votação na sessão ordinária do dia 29, o acordo transfere à empresa a responsabilidade pela captação e tratamento de esgoto no município, em um processo sem licitação e por um período de 35 anos. A Casan diz que vai investir, inicialmente, R$ 41 milhões através de um financiamento com o banco japonês Jica. “Esse recurso deverá ser investido em Balneário Piçarras durante um período de dois anos”, explicou o prefeito em comunicado oficial.
Isso porque, o Plano Municipal de Saneamento prevê que até 2049 sejam investidos R$ 113 milhões no setor. Os investimentos são definidos de forma escalonada: imediatos (2015 a 2017), curto prazo (2018 a 2024), médio prazo (2025 a 2034) e longo prazo (2035 a 2049). Caso Prefeitura e Casan assinem o contrato, a empresa Itajuí Engenharia de Obras Ltda iniciará as obras. Ela venceu uma licitação global de R$ 79.962.571,29 e que inclui a cidade de Balneário Barra do Sul, onde as obras já começaram. Desse total, R$ 41 milhões são para Balneário Piçarras.
Contudo, o prefeito disse ainda que espera que a Casan salde um débito que possui com o município. A empresa tem honrado com os compromissos firmados, entre os quais o pagamento de parte da dívida com o município. “Esperamos que, até a assinatura do contrato, tenhamos zerado todas as pendências financeiras com a Casan”, acrescenta.
Cerca de R$ 900 mil foram repassados à Prefeitura, faltando ainda outros R$ 200 mil. Essa quitação seria uma das exigências do prefeito para assinar um novo contrato com a Casan, cedendo direitos a empresa. Uma auditoria nas contas do município com a Casan retroativo há cinco anos e um convênio com o município de até R$ 2 milhões para recuperar a pavimentação por danos causados pela Casan são os outros pedidos.
Prefeitura e Casan vêm discutindo sobre a assinatura do contrato há mais de nove meses, desde que o Plano Municipal de Saneamento foi aprovado e sancionado. É tal documento que norteia as obras no setor de saneamento. Assim como há cobrança de tarifa para o tratamento e distribuição de água, o tratamento de esgoto também será cobrado.
