Muitas vítimas. Poucas punições. Assim pode ser definido o popular crime de grilagem e que já lesou dezenas de pessoas na região. Na prática, estelionatários – com apoio jurídico – criam um falso documento de propriedade de uma área de terra e comercializam com preços acessíveis e condições atraentes de negociação. Apesar da intensa fiscalização policial, não há prisões registradas e os golpes seguem.
O delegado, Wilson Masson, afirma que a prática é muito comum em Balneário Piçarras e Barra Velha – justamente pela existência de grandes áreas intocadas de terra. Com mais de 40 denúncias oficiais na Polícia – que renderam a instauração de inquéritos – os investigadores traçaram o modo de operação dos grileiros. “Não há uma quadrilha. São criminosos individuais que monitoram áreas e depois aplicam os golpes”.
Segundo a Polícia Civil, estelionatários de terra realizam uma análise minuciosa da região e optam por lotes mais afastados e geralmente com pouca infraestrutura. Dessa forma, podem negociar o golpe longe dos olhares da sociedade, com preços acessíveis e numa transação repleta de facilidades de pagamento. Os lotes, geralmente, são oferecidos em classificados de jornais e de internet. “Vendem por contrato. Fazem procuração falsa. Eles vão lá e dizem que são donos do lote. Eles observam que o lote não é visitado há anos então cercam a área e colocam uma placa de vende-se”, detalha o delegado.
A investigação da Polícia Civil revela que, iscada, a vítima tem acesso a diversos documentos falsos, mas registrados em cartório, em que atestariam a propriedade do lote ao estelionatário. “O cartório apenas atesta a presença da pessoa no ato da assinatura e não a legalidade do documento”, alerta o promotor de justiça da Comarca, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat. Para o delegado, o registro em cartório é parte crucial para o estelionatário ter sucesso.
“A vítima acredita em documentação falsa ou ela é ludibriada e aceita apenas o contrato de compra e venda – sem verificar a idoneidade daquele lote”, comenta Masson. Em um dos muitos inquéritos policiais, os investigadores descobriram a participação de advogados locais. Depoimentos de vítimas revelaram que muitas das negociações eram finalizadas em um escritório jurídico de Balneário Piçarras.
“O declarante afirma que somente concluiu o negócio e entregou o dinheiro em razão da presença de uma advogada com (estelionatário), razão pela qual acreditou que o negócio estaria sendo realizado dentro da Lei”, diz o trecho de um Boletim de Ocorrência feito por uma das vítimas. No documento, datado de 4 de fevereiro de 2015, ele afirmou ter pago R$ 45 mil por um terreno no bairro de Itajuba, em Barra Velha. A declaração faz parte de um inquérito ao qual o Jornal do Comércio teve acesso.
Consultado voluntariamente pelo Jornal do Comércio – e sem qualquer vínculo profissional com o inquérito – o advogado Joaquim Ladislau Pires acredita que a participação de um profissional com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) auxilia o estelionatário a dar realidade ao golpe. “Funciona como um guia de cego, pois será os olhos de alguém que não possui conhecimentos sobre uma negociação. Se o estelionatário quer dar um tom de seriedade ao negócio, ajuda, com certeza. Cabe ao advogado, no mínimo, examinar toda documentação referente ao imóvel e as partes negociantes para elaborar tudo”, opina o profissional.
O inquérito já foi entregue ao Ministério Público, que ofereceu denúncia – já aceita – contra W.P.K e uma advogada de Balneário Piçarras. Em fase de audiências, os dois estão sendo acusados do crime de estelionato. Três vítimas estão arroladas neste processo, em golpes que somam um prejuízo pessoal acima dos R$ 120 mil. W.P.K é bastante conhecido no mundo do estelionato e possui contra si uma série de outras denúncias – inclusive já sendo detido em outros estados.
Apesar de inúmeras denúncias e investigações, as autoridades afirmam que prisões, sentenças e restituições financeiras no mundo do estelionato possuem muitas dificuldades. Isso porque, os estelionatários costumam migrar para outras regiões com muita frequência e dificultam que a polícia os localize. “Os estelionatários são assim mesmo. Agem em uma região e quando ficam visadas mudam de área”, definiu o promotor de justiça da Comarca, Luiz Felipe de Oliveira Czesnat – que afirmou não se recordar de qualquer sentença proferida contra um grileiro na cidade.
O delegado reforçou ainda que o grande número de denúncias e uma intensa investigação sobre populares praticantes do estelionato resultaram em uma diminuição significante de golpes. Ao menos, não mais denunciados às autoridades. “Houve uma redução de denúncias, mesmo assim, seguimos investigando pessoas que seguem tentando praticar esse golpe na cidade”, finalizou Masson. Denúncias podem ser feitas diretamente na Delegacia e podem ajudar, principalmente, a realizar prisões em flagrante.
Assessoria especializada na hora da negociação
Consultados pelo Jornal do Comércio, os corretores de imóveis, Márcio Piccoli e Maicon Santana, categorizam que a principal forma de negociar um lote ou um imóvel de forma segura é por intermédio de um profissional credenciado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). “Consultar um corretor de imóveis habilitado no CRECI, de preferência que seja associado a algum Núcleo imobiliário, pois além de corretores, são vinculados às associações comerciais das cidades e devem assinar um código de ética próprio”, recomenda Márcio.
“É muito importante saber se o profissional que está lhe atendendo é credenciado. Solicite o número de CRECI, exija sempre. É seu direito”, orienta Maicon. O corretor de imóveis, em uma negociação, é o representante legal do comprador junto ao vendedor e buscará todas as documentações oficiais que garantam posse, débitos e localização, reforça Maicon. Entretanto, caso o comprar queira intermediar uma negociação sem a assessoria do corretor, outros cuidados devem ser tomados.
“Vá a Prefeitura, e verifique se o loteamento está aprovado. Vá ao Registro de Imóveis e confira se o loteamento está registrado e não se esqueça de pedir uma certidão de propriedade -com negativa de ônus e alienações”, recomenda o corretor. “Isto prova que o terreno ou imóvel não tem pendências e você também sabe quem é o verdadeiro proprietário”, complementa. “Consultar CRECI, consultar conhecidos, consultar Prefeitura, Tabelionato e Registro de Imóveis, são formas de se precaver”, complementa Márcio.
Além das questões documentais de uma compra, Maicon pontua que os corretores de imóveis possuem uma tabela de preços médios aplicados em cada região de uma cidade. “Valores muito abaixo do mercado são sempre duvidosos, então certifique-se com um profissional da área para fazer todo essa análise. Cheque tudo antes de fazer uma proposta”, alerta.
Foto por: Felipe Bieging | JC
