O Ministério Público Federal (MPF) iniciou os procedimentos administrativos para instauração de inquérito para investigar o serviço de entrega de correspondências em Balneário Piçarras, realizado pelos Correios Após denúncia formal do Procon, o procurador da República, Carlos Augusto de Amorim Dutra, confirmou a abertura da análise na segunda-feira, 20.
“O procurador da República me ligou para confirmar a abertura do procedimento que vai analisar a situação do Correio em Balneário Piçarras”, confirmou a coordenadora do Procon, Alice Barbi Caniato Borba. Na sexta-feira, 17, Alice esteve na sede do MPF, em Florianópolis, para entregar documentos alusivos às reclamações de moradores quanto ao serviço prestado.
O foco da investigação é verificar os atrasos na entrega de correspondências no município. “O procurador já adiantou que este é um problema nacional”, completou Alice. A mesma investigação será iniciada na cidade de Penha, onde o Procon também juntou documentos para formalizar denúncia. O resultado da investigação do MPF pode resultar em uma ação civil pública contra a instituição.
“Como o Correios é uma empresa pública federal, cabe o MPF cobrar do próprio estado a execução de um serviço de qualidade. Sabemos das limitações sobre o número de funcionários locais, mas precisamos resolver essa questão. O cidadão precisa ser atendido e os funcionários também precisam ter condições plenas para o trabalho”, acrescentou Alice.
Além do atraso do serviço domiciliar, Alice aponta que o Procon também possui reclamações da não entrega das correspondências na própria agência. “Além de não entregarem as cartas nas residências de muitas pessoas, se recursam a entregar as correspondências às pessoas que as buscam na própria agência”, reforçou.
Segundo o artigo 21 da Constituição, compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. A Lei 6.538 dá maior embasamento à reclamação do Procon. A lei cita que empresa exploradora é obrigada a assegurar a continuidade dos serviços. “Portanto, forçoso concluir ser direito de todos os cidadãos o acesso direto aos serviços prestados pelos correios, sem a intervenção de intermediário”, analisou Alice.
CONTRAPONTO
A gerência dos Correios de Balneário Piçarras está ciente dos atrasos e relata que possui apenas quatro carteiros neste momento. Por conta disso, a prioridade tem sido a entrega de sedex, cartas registradas e outras correspondências com prazos sacramentados. Através de mutirões, a agência local vem tentando normalizar a situação.
A gerência explicou ainda que a instituições “Correios” vive uma crise e que há falta de funcionários em todas as agências do Brasil. Por conta disso, as cartas também não são entregues àqueles que as buscam nas agências.
As agências dos Correios não possuem autonomia para contratar funcionários, já que o Correios é uma empresa do Governo – cuja contratação é exclusivamente por meio de concurso público.
Há mais de quatro anos sem um concurso público, os serviços dos Correios ganharam menor eficiência por conta de aumento de demanda, aposentadorias de funcionários e também demissões espontâneas.
