A Prefeitura de Balneário Piçarras suspendeu o serviço gratuito de coleta de entulhos depositados nas calçadas do município e iniciou a notificação de moradores que estejam realizando essa prática. A decisão foi pautada no grande volume coletado diariamente e os custos públicos para destinação final correta do material. A Secretaria de Planejamento adiantou que pretende regulamentar esse serviço por meio de taxa municipal.
Paralisado desde o primeiro dia deste mês de maio, a Secretaria de Planejamento já efetuou 15 autuações e estipulou prazo de 48 horas para retirada do material. “Se a fiscal ambiental encontrar algum entulho irregular na calçada ela notifica o proprietário, pessoalmente, ou através do Correio”, explicou o engenheiro agrônomo da Secretaria, Marcos Zaleski de Matos. A notificação se baseia nos artigos 4 e 6 do Código de Posturas da Prefeitura.
“A destinação final do material é o proprietário que precisa fazer, ele é o responsável. Nós sugerimos que ele dê o mesmo destino quando faz uma reforma na casa: por meio de caçamba de uma empresa licenciada”, completou Marcos. Em caso de lixo eletrônico, a Escola Municipal Monteiro Lobato, no Nossa Senhora da Paz, possui um ponto de coleta.
Caso o cumprimento da autuação não ocorra, uma multa – de cerca de R$ 560 – é gerada e a Prefeitura acaba procedendo a retirada do material e destinando ele ao aterro sanitário da empresa Recicle, em Brusque. “Até hoje, como a Prefeitura não havia normatizado a taxa, ela acabava recolhendo gratuitamente esse entulho”, completou o engenheiro.
Segundo a Secretaria de Obras, diariamente eram retiradas 3 toneladas de entulho das calçadas de Balneário Piçarras – serviço que era feita por uma equipe específica. Segundo o secretário, Aires Testoni, essa equipe agora foi deslocada para atuar no trabalho de fechamento de buracos em vias. A equipe reduzida da Secretaria, segundo o Governo, seria outra motivação para a mudança do estilo de recolhimento.
A Secretaria de Planejamento, entretanto, informou que a paralisação do serviço tende a ser temporária. Os técnicos ambientais trabalham na formação de uma taxa de recolhimento. “A ideia é normatizar uma taxa, para que daí o município consiga cobrar por esse serviço”, adiantou Marcos. Segundo a Prefeitura, o objetivo é normatizar uma taxa de valor acessível para a cobrança, pois será dado destinação a este tipo de entulho na própria cidade. Apesar da intenção, o Governo não possui um prazo para lançar a cobrança de regulamentação.
Com o término da prestação gratuita do serviço, uma série de calçadas começaram a ficar obstruídas com o acumulo de entulho. Materiais dos mais variados tipos são depositados: portas, balcões de vidro, galhos de árvore e madeiras foram encontrados pela reportagem do Jornal do Comércio em duas das principais vias do município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2009
Art. 4º | Não serão considerados como lixo os resíduos de indústrias e oficinas, os entulhos provenientes de obras ou demolições, nem a terra, folhas ou galhos provenientes dos jardins e quintais particulares.
§ 1º | O órgão competente da Administração Municipal poderá proceder à remoção dos resíduos citados neste artigo, bem como de outros resíduos sólidos que ultrapassem o volume de 100 (cem) litros, em dia e horário previamente estipulados, mediante requerimento do interessado e pagamento de preço fixado pelo setor competente.
§ 2º | O órgão competente da Administração Municipal poderá, a seu critério, não realizar a remoção acima mencionada, cabendo ao munícipe interessado todas as providências com a remoção, destino final e o respectivo custeio.
Art. 6º | A limpeza do passeio fronteiriço às edificações é de responsabilidade de seus ocupantes.
Foto por: Felipe Bieging | JC
