O prefeito de Barra Velha, Valter Zimmermanm (DEM), confirmou nesta quarta-feira, 28, que vai acionar a Justiça para tentar romper o atual contrato de saneamento básico com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Com validade de 30 anos – a contar de 2013 – o gestor municipal alega que a estatal não está cumprindo o cronograma de investimentos no setor e que por isso vai buscar a municipalização do sistema.
“Nós estamos fazendo um trabalho para poder entrar na Justiça e romper o contrato por descumprimento das metas de investimentos”, confirmou o prefeito, em entrevista ao Jornal do Comércio. Apesar de assinado em 2013, o contrato teve seus prazos revogados em dezembro de 2016 – na troca de governo – fazendo com que o cronograma começasse a ter validade somente a partir de 2017.
“Ele (ex-prefeito) não podia fazer isso por decreto. Teria que ter novamente a autorização da Câmara de Vereadores, de uma forma que se tornasse público”, completou Valter. O cronograma, elaborado com base no Plano Municipal de Saneamento, previa investimentos de pouco mais de R$ 20 milhões nestes dois primeiros anos. Segundo o Governo e o Conselho Municipal de Saneamento, nada foi investido desde o contrato assinado.
“Vou em busca da municipalização. Com certeza”, categorizou Valter, decretando o fim das conversas com a estatal – que em fevereiro do ano passado havia dado a garantia de possuir R$ 58 milhões para investir no setor, principalmente em obras de tratamento de esgoto. Com a municipalização, a ideia inicial do prefeito é administrar o sistema e reverter o lucro em obras. “A Casan arrecada acima de R$ 12 milhões por ano e o investimento é praticamente para manter o sistema de água. O município não tem o retorno de nada”.
O primeiro rompimento foi sacramentado por Valter, quando esteve como prefeito no ano de 2006. Em 2012, a estatal retornou ao município e conseguiu articulações políticas para assinar uma concessão de 30 anos. “Eu não consigo entender, uma empresa que já era do município e o ex-prefeito foi devolver para a Casan. Era um patrimônio do município, com um bom faturamento”, finalizou o prefeito.
Desde que assumiu, Valter dava sinais claros de seu descontentamento com a postura da Casan com os investimentos na cidade litorânea. Em maio do ano passado, por exemplo, o prefeito esteve na Câmara de Vereadores e tornou pública sua intenção de romper e municipalizar os serviços.
O Jornal do Comércio tentou contato com a Casan, em Florianópolis, mas não conseguiu contato até o fechamento da matéria.
