O Procon de Balneário Piçarras confirmou nesta quinta-feira, 24, que já recebeu dezenas de reclamações sobre o aumento abusivo do preço dos combustíveis em meio à falta do produto no mercado. A coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Alice Barbi Caniato Borba, orienta que os consumidores solicitem a nota fiscal na hora do pagamento e oficializem a reclamação junto ao Procon.
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“É ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quem ainda vai abastecer, peça a nota fiscal e faça a reclamação conosco, para que possamos tomar as medidas cabíveis”, recomendou Alice. Segundo relatos da coordenadora, em Balneário Piçarras o preço do litro da gasolina chegou a casa dos R$ 4,85. “Infelizmente, alguns comerciantes aproveitam de momentos como esse para obter vantagens”, completou.
O Procon pontua que a prática será enquadrada no artigo 39 do CDC. “De acordo com o CDC, artigo 39, das práticas abusivas, inciso X, é vedado o aumento de preço abusivo sem justa causa em produtos ou serviços”, confirmou Alice. O consumidor que já abasteceu e não recolheu a nota fiscal, pode voltar ao posto e solicitar o documento. “É obrigatória a entrega, mas muitos postos estão se negando a entregar”, lamentou.
Nas redes sociais há inúmeras reclamações de consumidores piçarrenses. “Fiquei sabendo que alguns postos de gasolina aumentaram os preços em decorrência da iminente falta de combustível gerada pela greve dos caminhoneiros, eu acho que esse tipo de estabelecimento deveria ser colocado de lado e nunca mais as pessoas abastecerem neles!”, lamentou um internauta.
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