O Conselho Municipal da Cidade de Penha (Concidade) se reúne no próximo dia 11 de junho, às 19h, na Câmara de Vereadores, para a 1ª Conferência Pública de 2019. A pauta da reunião será a apresentação de um requerimento das empresas de telefonia móvel TIM, Vivo e Claro solicitando a alteração da Lei Municipal que normatiza o perímetro mínimo para instalação de antenas de recepção na cidade.
Atualmente, a legislação proíbe que “antenas de recepção e transmissão de sinais de telefonia celular, a menos de 400 metros de raio, das escolas do município”. Na visão das empresas de telefonia, a distância é “altamente restritiva, o que impede a regular manutenção e ampliação das redes de telecomunicações em extensas e importantes áreas da cidade”.
No requerimento, as empresas consideram a distância como uma “exagerada restrição” e que o formato da legislação já impediu que a ampliação do serviço fosse realizada. “Em passado recentíssimo, pedidos (foram) indeferidos o que, por consequência direta, impediu o incremento dos serviços de telecomunicação na cidade”, alegam no requerimento.
As empresas não definem um novo limite, mas se embasam em legislação federal que específica que as leis municipais sobre o assunto não podem restringir a prestação eficiente do serviço.
Contudo, para que a lei seja alterada, será necessário o cumprimento de um rigoroso rito – que vai além da aprovação dos conselheiros da cidade, até a aprovação de projeto de lei pela Câmara de Vereadores. Na cidade, o assunto foi alvo de recente polêmica na região da Praia Grande, que se mobilizou para impedir que uma antena fosse instalada na região.
A instalação de antenas em zonas residências e próximas a escolas, especialmente, é tema bastante polêmico – inclusive em esfera nacional. A problemática gira em torno da desvalorização dos imóveis e também por conta de uma possível radiação emitida pelas antenas – fato ainda não comprovado por estudos.
Os níveis seguros de exposição às ondas de rádio emitidas pelas antenas de celulares estão estabelecidos em regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por definir os limites para exposição humana a ondas eletromagnéticas e fiscalizar o cumprimento da regulamentação. A informação é da Agência Brasil, que abordou temática semelhante em Brasília (DF) – cidade que possui o limite mínimo de 50 metros.
O assunto na capital federal foi abordado quando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios considerou que torres de celular podem prejudicar a saúde das pessoas, principalmente dos adolescentes e crianças em fase de formação física e psicológica. A polêmica ganhou a mídia em 2016. O MPDFT pediu a retirada das antenas.
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