O núcleo de seis ex-controladores internos da Prefeitura de Penha foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na quarta-feira, 16, por suposta participação no esquema de desvios de recursos públicos da saúde municipal – entre os anos de 2011 a 2016, trama que veio a público através da Operação Sutura. Esse é o segundo pacote de denúncias oferecido pela promotoria nesta investigação, agora arrolando os suspeitos aos crimes de associação criminosa e peculato. A denúncia está nas mãos do juiz, Luiz Carlos Vailati Junior.
Danielle Schweger Souza Lunge (9x), Diogo Simões Tavares (9x), Juracy Coutinho Franco Junior (3x), Luciana de Carvalho Fonseca Amaro (7x), Rafael Celestino (23x) e Rafael Murilo Celestino Rodrigues (9x) foram denunciados. “Eles eram os controladores internos, teoricamente os responsáveis por fiscalizar e encontrar as irregularidades nos convênios. Aparentemente eles, só não achavam as irregularidades – porque não procuravam – mas principalmente porque faziam vista grossa”, narrou o promotor da 2ª Vara, Luis Felipe de Oliveira Czesnat.
Na denúncia, que teve seu sigilo retirado no final da tarde de quarta-feira, 16, o promotor frisa que o ex-controladores internos foram peças chaves para que o suposto esquema obtivesse êxito. “Coube aos ora denunciados, na condição de servidores públicos ocupantes de cargo em comissão no Controle Interno, garantir que as prestações de contas levadas à análise pelo Controle Interno fossem prontamente aceitas e deferidas sem qualquer questionamento, já que dessa forma se manteriam nos cargos”.
A promotoria dividiu a investigação em três núcleos: político, dos controladores internos e de empresários que forneciam as notas fiscais – supostamente frias e que eram anexadas nos convênios do Instituto Adonhiran com a Prefeitura. Em agosto, Nilson Moya, Jéssica Moya, Evandro Eredes dos Navegantes, Cleiby Darossi, Clóvis Bergamaschi e Richard da Silva Choseki foram denunciados. A reportagem os procurou na época, por meio de seus advogados, mas não houve manifestação oficial. “A próxima denúncia será oferecida contra os empresários. Em seguida, uma ação civil pública será feita contra todos eles, com intuito de retirar seus direitos políticos e garantir a restituição ao erário público”, adiantou Luis Felipe.
A Operação Sutura foi deflagrada oficialmente em 12 de junho do ano passado para investigar desvios de recursos públicos da saúde de Penha. Segundo as investigações, intensificadas pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Roberto Ringenberg, entre os anos de 2011 e 2016, Penha firmou convênios com o Instituto Adonhiran de cerca de R$ 3.772.847,50. Segundo a Polícia Civil, MPSC e MPC, o desvio de verbas públicas chegou a casa dos R$ 1,3 milhão.
Segundo o delegado que coordenou as investigações, Marcus Fraille, o sistema funcionava da seguinte forma: a Prefeitura possuía o convênio com o Instituto, porém muitos dos serviços que constavam na prestação de contas não eram efetivamente prestados – principalmente em exames e consultas médicas à população. O Instituto, cujo responsável também é dono do Hospital Nossa Senhora da Penha, Nilson, contratava supostos serviços com empresas que emitiam notas frias, porém o dinheiro, no fim das contas, retornava aos responsáveis pelo Instituto.
O que dizem os denunciados
A defesa de Danielle e Luciana, representada pelos advogados Felipe Rebello Schmidt e Arthur Cé, informou que “a denúncia ainda não foi acatada pelo Juízo e caso isso venha ocorrer, as servidoras após comunicadas pela justiça – o que também ainda não ocorreu – apresentarão suas defesas no momento mais oportuno fazendo prova de suas inocências”.
Juracy foi procurado, mas até o fechamento da edição impressa não se manifestou.
Diogo foi procurado e afirmou não ter “conhecimento desta denúncia, contatei minha advogada e preferimos fazer um pronunciamento oficial depois de confirmar as informações”.
Juliano Cavalcanti, advogado de Rafael Celestino e Rafael Murilo Celestino Rodrigues, citou que “não tive conhecimento dos termos da denúncia ainda, mas o que posso te dizer é que agora que meus clientes terão direito ao contraditório e a possibilidade de demonstrarem que não praticaram qualquer tipo de crime”.
As denúncias estão sendo analisadas pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras. Caso o juiz aceite as denúncias, eles se tornarão réus no processo.
Foto por: Felipe Bieging
