O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia nesta quinta-feira, 22, aos seis primeiros nomes envolvidos na investigação da Operação Sutura – deflagrada oficialmente em 12 de junho do ano passado para investigar desvios de recursos públicos da saúde de Penha, entre os anos de 2011 a 2016. O promotor da 2ª Vara, Luis Felipe de Oliveira Czesnat, dividiu a acusação em três núcleos, ofertando a denúncia inicialmente ao bloco político: Nilson Moya, Jéssica Moya, Evandro Eredes dos Navegantes, Cleiby Darossi, Clóvis Bergamaschi e Richard da Silva Choseki. A denúncia está nas mãos do juiz, Luiz Carlos Vailati Junior.
“Seguindo os mesmos padrões da Operação Lava Jato, resolvi cindir o processo em três partes. O primeiro é o núcleo político, o segundo é o núcleo dos controladores internos da Prefeitura e o terceiro dos empresários que forneciam as notas fiscais falsas”, explicou o promotor de justiça em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio. Dentro de algumas semanas, o promotor deve apresentar a denúncia contra as pessoas que formavam os outros dois núcleos de aporte ao suposto esquema de desvio de verbas públicas – que chegaram a casa dos R$ 1,3 milhão, segundo o MPSC, Polícia Civil e Ministério Público de Contas (MPC).
O ex-prefeito Evandro e os empresários Nilson e Jéssica foram denunciados por associação criminosa, organização criminosa, peculato e ocultação de patrimônio. A pena para estes crimes pode superar os 33 anos de prisão. O ex-secretário de Saúde, Cleiby, teve seu nome ligado à prática de organização criminosa e peculato, com penas previstas para acima de 20 anos. Já o ex-secretário de Saúde, Clóvis, e o empresário Richard, foram denunciados por associação criminosa e peculato. A pena passa dos 15 anos. O promotor também pede o ressarcimento do erário.
Segundo as investigações, intensificadas pelo procurador do MPC, Diogo Roberto Ringenberg, entre os anos de 2011 e 2016, Penha firmou convênios com o Instituto Adonhiran de cerca de R$ 3.772.847,50. O sistema funcionava da seguinte forma: a Prefeitura possuía o convênio com o Instituto, porém muitos dos serviços que constavam na prestação de contas não eram efetivamente prestados – principalmente em exames e consultas médicas à população. O Instituto, cujo responsável também é dono do Hospital Nossa Senhora da Penha, Nilson, contratava supostos serviços com empresas que emitiam notas frias, porém o dinheiro, no fim das contas, retornava aos responsáveis pelo Instituto.
“Fechamos o ciclo. Nós começamos essa investigação em 2016 e são mais de 5 mil páginas. Foi um trabalho muito meticuloso e que envolveu pelo menos três setores da DEIC de Florianópolis. Nós concentramos as investigações naquilo que estava sendo buscado e através disso nós vamos fazer a perseguição penal”, avaliou o promotor, que na denúncia não pediu a prisão preventiva de nenhum dos citados. “Por mais que o crime seja grave, eu entendo que não existe risco de eles fugirem do país ou coisa parecida”, finalizou. Outras nove pessoas ainda devem ser indiciadas pelo MPSC, pelo suposto envolvimento e que formariam os outros dois núcleos.
Segundo o delegado que coordenou as investigações, Marcus Fraille, para que o esquema tivesse sucesso, foi necessária a omissão dos agentes públicos em postos de fiscalização durante a análise das prestações de contas apresentadas pelo Instituto Mesmo com irregularidades nas prestações de contas, ano após ano o convênio era renovado – fato que também vai motivar o indiciamento de ex-controladores internos da Prefeitura, apurou a reportagem.
A denúncia ainda será analisada pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras. Caso a aceite, eles se tornarão réus no processo.
Evandro foi procurado pela reportagem, mas pontuou que ainda deve conversar com seu advogado para ter conhecimento pleno da denúncia oferecida. O advogado de Richard estava em uma reunião e não pode atender ao telefonema. A defesa de Nilson e Jéssica afirmou que ainda não foi intimida da questão e que portanto desconhece o teor do material oferecido ao juiz. O advogado de Cleiby, Giancarlo Castelan, disse que “soube da proposição. Vamos analisar o teor da denúncia e no momento oportuno, se a ela for aceita em juízo, iremos nos manifestar”. Não foi possível contato com a defesa de Clóvis.
Foto por: Felipe Bieging
