Em nota oficial emitida na tarde desta quinta-feira, 12, o Governo Municipal de Penha afirmou que o prefeito, Aquiles da Costa (MDB), não autorizou o reajuste de 20% sobre a tarifa de água cobrada pela empresa Águas de Penha. Ele enviou ofício à concessionária, em que “adverte que se a empresa insistir no reajuste, a Prefeitura vai tomar todas as providências cabíveis para impedir esse aumento”. A Águas de Penha já solicitou o reajuste à agência reguladora, mas aguarda o aval para aplicar o percentual.
O reajuste aplicado pela empresa consta em cláusula do contrato assinado pela administração anterior, em 2015, onde autoriza a concessionária a reajustar o valor da tarifa após a construção do reservatório de água – um dos motivos pelos quais a empresa alega a necessidade de aplicar o reajuste. Além de pedir para a empresa se abster do reajuste, Aquiles também solicitou a revisão desta clausula contratual, por entender que ela é “extremamente abusiva ao consumidor”.
“Novamente nos deparamos com as consequências de um contrato leonino, prejudicial a nossa cidade”, afirmou o prefeito, em nota, em que cita ainda que “desde que assumimos, procuramos negociar e manter um canal de conversação com a empresa, a fim de repactuarmos esse contrato e torna-lo mais justo para a população. Tem sido inúmeros os entraves, mas continuamos trabalhando para buscar uma solução que realmente faça a diferença na vida das pessoas, acabando com a falta de água, um preço de tarifa justo, e a implantação de um sistema de tratamento de esgoto na nossa cidade”.
Aquiles observa que por si só o reservatório não resolverá o problema da falta da água, e o que o necessário é investir em captação própria – o que a empresa ainda não fez. Hoje, a Águas de Penha compra água tratada da Casan de Balneário Piçarras. Em sua nota oficial, a Prefeitura de Penha afirma que a estatal garante “apenas uma quantia mínima de água, sem perspectiva de aumento do fornecimento que nossa cidade necessita, pois a prioridade da Casan é o seu município sede, Piçarras”.
Além de já ter comunicado sua posição à empresa concessionária, Aquiles também enviou ofício à Agência Reguladora ARIS – legalmente responsável por gerenciar e fiscalizar o contrato entre município e Águas de Penha. Ele pede explicação sobre o reajuste e comunica que é contra o mesmo.
Oficialmente, a Aris não emitiu qualquer autorização de reajuste sobre o tarifário. A reportagem teve acesso a um e-mail no qual a ARIS nega antecipadamente o pedido de aumento, uma vez que é necessária uma vistoria técnica nas obras do novo reservatório para que a agência possa deliberar sobre a solicitação de reajuste. A vistoria pode ocorrer entre os dias 15 de dezembro a 10 de janeiro.
ÁGUAS AGUARDA AVAL DA ARIS
Ao jornalista Rafael Prado, do portal Notícias de Penha, a Águas de Penha afirmou que “comunicou ao município e encaminhou à agência reguladora (ARIS), conforme prevê o contrato, as informações necessárias para implementação do reajuste. A agência reguladora, que é o órgão contratado pelo município para fiscalizar a concessão, irá se manifestar sobre o assunto. A concessionária aguarda esta manifestação”.
Citou ainda ao jornalista que “a recomposição tarifária ainda não entrou em prática. Os prazos estão estabelecidos no contrato e atrelados à entrada em funcionamento do reservatório, prevista para o próximo dia 15 de dezembro. A agência reguladora abriu um processo administrativo e a concessionária está aguardando os resultados”.
Em recente nota à imprensa, a Águas de Penha afirmou que “a revisão tarifaria da conta de água anunciada pela concessionária Águas de Penha corresponde a um aumento de R$ 0,82 por cada metro cúbico de água consumida. A revisão, prevista no contrato de concessão, corresponde a implementação do aumento da capacidade de reservação do município em 2 milhões de metros cúbicos, com a construção de um novo reservatório. O objetivo é manter o reequilíbrio econômico e financeiro da empresa”.
