O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou nesta quarta-feira, 4, que o juiz, Rodrigo Dadalt, irá atuar no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras – mas que terá seu prédio na cidade de Penha.
Por meio do Ato 1.680 publicado no Diário Oficial da Justiça, o presidente do TJSC, Rodrigo Collaço, “removeu por antiguidade” o magistrado da 1ª Vara Cível da comarca de Caçador para o juizado recém criado na comarca do litoral – e que será oficialmente aberto no próximo dia 20. O Ministério Público (MPSC) ainda não definiu quem será o promotor.
Nominada pelo TJSC como uma Unidade Judiciária, ela será instalada em uma mansão número 315, locada pela Prefeitura – na esquina da Avenida Nereu Ramos com a Rua Domingos Manoel Correa. As obras de reforma estão sendo desenvolvidas pelo Governo Municipal em parceria com o Poder Judiciário, informou o secretário de Governo, Eduardo Bueno.
“É uma casa maior já a pedido do Tribunal de Justiça, pensando na futura criação da Comarca”, explicou. No ato que criou o juizado especial, o presidente do TJSC determinou ainda que todos os processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas do Fórum de Balneário Piçarras, e que se enquadrem nas atribuições da nova Vara, sejam redistribuídos ao novo magistrado – hoje algo em torno de quatro mil processos.
A criação da nova Vara criou certo embaraço entre Prefeitura e TJSC. Isso porque o Governo Municipal anunciou, inicialmente, que seria sede de uma nova Comarca. O TJSC negou a informação e confirmou que seria uma Unidade Judiciária. Agora, na resolução de instalação do juizado, o presidente deixou uma brecha para uma futura concretização da ideia. No artigo quarto do documento, ele afirma que após seis meses as competências do juizado poderão ser revistas.
Foto por: Caçador.NEt
