Por meio de projeto de lei complementar, aprovado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Balneário Piçarras prorrogou o prazo para que o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico Municipal – sancionado em 11 de dezembro de 2019 – passe a ter validade no município. Inicialmente previsto para que as novas regras fossem praticadas a partir 10 de junho, o Governo determinou a dilação do prazo em mais 90 dias, tendo sua efetivação validada em 10 de setembro.
A decisão foi tomada com base nos reflexos da pandemia de Covid-19, que segundo o prefeito Leonel Martins (PSDB) – na mensagem explicativa anexa ao projeto – “em decorrência de tais atos normativos, os serviços públicos foram em muito prejudicados, ainda mais pela paralização obrigatória que ocorreu em função do acima mencionado”. Situações envolvendo loteamentos e a construção civil teriam sido os mais afetados pela falta de análise em tempo.
O relator da Comissão Permanente da Câmara, o vereador Ademar de Oliveira (PSD), deu seu parecer favorável à aprovação da proposta – documento que norteia a legalidade do documento. “Com essa pandemia, tudo se atrasou. Têm pessoas que deram entrada em projetos e condomínios pelo Plano Diretor antigo e se agora, nesse momento, a gente não aprovar mais 90 dias para que o Planejamento dê seus pareceres, eles terão que se adequar a todas novas normas do Plano”, defendeu.
“Eu sei que tem gente esperando também pelas novas medidas do Plano Diretor para fazer seus projetos, mas nesse momento tem muita gente que vai ser prejudicada se a gente não alterar esse projeto e não der a oportunidade que finalizem com os projetos pelo antigo Plano”, acrescentou Ademar. Originalmente, o projeto de lei complementar de atualização do Plano Diretor chegou à Câmara, no ano passado, com prazo de implantação de 60 dias. Através de emenda coletiva, os vereadores prorrogaram sua validade para 180.
O novo Plano Diretor foi aprovado em 10 de dezembro do ano passado e foi sancionado na íntegra – mesmo após algumas emendas parlamentares que alteraram questões construtivas em diversos setores da cidade. O Colegiado que trabalhou durante mais de dois anos ao longo de 127 a reuniões já havia valorizado as questões de verticalização.
O Plano foi protocolado pela Prefeitura na Câmara no dia 22 de janeiro de 20189 Reuniões temáticas e audiências públicas foram realizadas até o documento ir à votação em plenário, em dezembro. O trabalho foi mediado pelo arquiteto e consultor da Le Padron, Sérgio Guilherme Gollnick. “Nós precisamos ter a lei certa, na hora certa, para fazer com que a cidade deslanche, mas com equilíbrio”, afirmou Sérgio, em entrevista cedida em dezembro de 2017.
Foto por: @EuAmoPicarras
