A Prefeitura de Balneário Piçarras confirmou as tratativas para viabilizar o novo Terminal Rodoviário da cidade. Após uma série de negociações, o município definiu um novo local que está sendo preparado às margens da BR-101, junto ao Posto de Combustível Grande Parada Norte, que pertence a Graal Rede de Postos (Sul/Norte). O novo terminal é uma resposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2017, pelo prefeito com o Ministério Público.
A nova instalação contará com praça de alimentação e restaurante, banheiros e duas áreas de embarque, sendo uma climatizada. O novo terminal também já iniciará com uma área destinada para ônibus fretados e para mercadorias transportadas, além da acessibilidade, que está sendo preparada em toda a infraestrutura. Conforme apurou a reportagem, o Governo locou duas salas do Graal (ao valor de R$ 2.000,00) e firmou convênio de autorização para exploração dos serviços com a empresária que atualmente administra o terminal. Por meio do convênio, ela se compromete a pagar mensalmente R$ 2.000,00 à Prefeitura.
“Temos a ciência que a nossa cidade necessita urgentemente de um Terminal Rodoviário de verdade. A nova estrutura irá dar mais segurança e conforto para os passageiros, apoio logístico para as empresas de transporte coletivo, além de oferecer uma localização estratégica para quem busca transporte intermunicipal e interestadual”, frisou o prefeito, Leonel Martins.
A abertura do novo local, com o início do funcionamento do Terminal Rodoviário, deverá acontecer até o fim do mês, logo após a prefeitura finalizar os trâmites legais e burocráticos de autorização para exploração dos serviços de operação do local. Todos os transportes intermunicipais e interestaduais já presentes em Balneário Piçarras serão transferidos para a nova estrutura.
De acordo com o prefeito, o projeto é ainda maior. “O planejado é que seja construído também o Terminal Rodoviário no sentido norte-sul, com a mesma estrutura, junto de uma passarela para a travessia dos passageiros, além da criação de um Centro Comercial no local”, explicou, pontuando que os investimentos são condicionantes à demanda do terminal.
NEGOCIAÇÕES PASSADAS
Em nota, a Prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que abriu diversas frentes de negociação no passado, mas sem sucesso. “Iniciamos as conversas em busca de uma solução para o Terminal Rodoviário da nossa cidade há muito tempo. Já tentamos diversas possibilidades, tanto PPP’s (Parcerias Público-Privadas), quanto utilizar recursos próprios na construção ou manutenção de uma rodoviária ou até mesmo parceria com outros municípios vizinhos. Sempre esbarramos na sustentabilidade do negócio. O impacto financeiro é muito feroz e as empresas não possuem interesse”, finalizou o Leonel.
O TAC
No dia 1º de agosto, expira o prazo dado pelo Ministério Público do Estado (MPSC) à Prefeitura de Balneário Piçarras para que proceda com reforma completa do atual terminal rodoviário ou construa um novo prédio. No último dia 20 de fevereiro, por meio de ofício, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca voltou a cobrar o cumprimento da data, firmada por meio de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em agosto de 2017 – com prazo final de 36 meses.
O TAC é fruto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para investigar o estado da atual Rodoviária, que vem sendo alvo de constantes reclames sociais. Ao invés de mover uma ação civil pública – após constatação de “que a edificação está irregular, visto que não possui carta de ‘Habite-se’, tampouco alvará de funcionamento válido” e que “o referido terminal rodoviário não conta com diversos dos itens de acessibilidade” – a promotoria propôs o TAC como forma de encontrar uma solução menos burocrática para a questão. O descumprimento de qualquer prazo incide em multa diária ao município de R$ 1.000,00 mais o valor de R$ 50.000,00 pelo não cumprimento de qualquer obrigação compactuada no TAC.
