Agora é Lei. Barra Velha também aprovou projeto proibindo a soltura ou acionamento de fogos de artifício, rojões ou artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora como estampidos e explosões de qualquer intensidade. A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores, dia 16, por iniciativa do parlamentar Marcelo Nogaroli (MDB), e já foi sancionada pelo prefeito.
Desta forma, ficam permitidos apenas os fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que somente produzam efeitos visuais. “O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e, principalmente, os autistas. Além dos animais pois estes possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano”, defendeu o vereador, na mensagem anexa ao projeto.
Os fogos de efeitos visuais são conhecidos como de baixo estampido e geram sonorização de até 65 decibéis – conforme recomendações das Normas Brasileiras (NBR) – e equivale ao barulho de um ar-condicionado ou ao latido de um cachorro. “Eu respeito as pessoas que gostam dos fogos de artifício. Você poderá soltar os fogos com as luzes, mas não tenham aquele estrondo”, acrescenta Marcelo.
O projeto já foi sancionado pelo prefeito Douglas Elias da Costa (PL), tornando-se a Lei 2006 de 17 de novembro de 2021. O valor da multa para quem desobedecer a legislação, assim como os procedimentos fiscalizatórios, deverão ser decretados pela municipalidade em algumas semanas. “Para que tenhamos um final de ano mais tranquilo […] Esse projeto de lei vem para proteger as pessoas mais sensíveis”, analisa o parlamentar.
A queima dos fogos tradicional ultrapassa 120 decibéis, “equivalendo-se ao ruído de um avião a jato, portanto acima do limite suportável. Vale ressaltar que o projeto de lei em questão, vem para acompanhar uma tendência que está sendo implementada em diversas cidades pelo Brasil, e também por outros países. O presente projeto de lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”, encerrou Marcelo.
Para este ano, a Prefeitura de Barra Velha confirmou que a queima de fogos do “Réveillon da Magia” ocorrerá já seguindo a nova legislação. “O Réveillon de Barra Velha será com fogos de menor impacto, respeitando os autistas, os doentes, os idosos e os animais”, assegurou o prefeito municipal.
