A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras formalizou em sessão solene, realizada na noite desta quinta-feira, 8, a instalação da Procuradoria Especial da Mulher no parlamento. A vereadora Terezinha Elizete Pinto (PSDB), foi definida como a procuradora e reforçou a necessidade de união dos órgãos públicos: “Se o trabalho não for em rede, ele não acontece”. Adriana Ana Fortunato Linhares (PSDB) e Jorge Luiz da Silva são os procuradores adjuntos.
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“A mulher tem que ter proteção, mas de uma rede multidisciplinar, seja do advogado que ela procura, da Polícia. Quando ela apaziguou o clima de violência, que ela deixou de sofrer violência, ela precisa de um amparo de rede”, discursou Terezinha, referindo-se ao aporte policial, jurídico, assistencial, de saúde e profissionalizante. Ao final de seu discurso, leu uma frase de Cecília Meireles.
“Viajo sozinha com o meu coração. Não ando perdida, mas desencontrada. Levo o meu rumo na minha mão”, parafraseou a procuradora Terezinha, encerrando com o gesto do Sinal Vermelho, que é um pedido discreto de socorro feito por uma mulher vítima de violência. Ele é feito por meio de um “X” escrito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil.
A procuradora adjunta, Adriana, reforçou a necessidade de ampliação do assunto em todas as repartições, principalmente nas escolas. “É inadmissível uma mulher ser vítima de violência e, geralmente, quando a mãe é (vítima) os filhos também são”. Já Jorge acredita que o ato é um “dia que vai ficar marcado na história da Câmara de Balneário Piçarras”, pois permitirá uma cobrança mais intensa por políticas inclusivas e protetivas às mulheres.
No mês passado a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras formalizou a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que foi instituída legalmente por meio de resolução parlamentar, em 2019. “Como procuradora, afirmo que as primeiras atitudes estarão voltadas para a divulgação da existência da Procuradoria da Mulher e de sua importância enquanto órgão defensor dos direitos das mulheres, de forma a dar maior visibilidade ao movimento feminino através da nossa casa legislativa”, adiantou Terezinha.
OUTROS DISCURSOS
A instalação da Procuradoria contou a presença de lideranças locais e estaduais, que puderam utilizar a tribuna do parlamento para manifestar opinião e dar conselhos sobre os futuros trabalhos. A presidente do Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), Regina Santos da Silva, detalhou o trabalho que realiza na região – acolhendo mulheres vítimas de violência em uma casa discreta: “O CMBA é o Pronto-Socorro das mulheres em situação de violência”.
“Estou em Santa Catarina desde 2015 e comecei a fazer esse trabalho para ajudar as mulheres em situação de violência. Nós não podemos vitimizar essas mulheres vítimas de violência”, recordou-se Regina, que pede ajuda a pessoas interessadas em apoiar o movimento. O CMBA é facilmente localizado nas redes sociais. “O CMBA é um trabalho de sigilo […] Mas, nós trabalhamos de domingo a domingo”, acrescentou.
A vereadora e procuradora da Mulher de Porto Belo, Silvana Stadler (PL), também enfatizou a força do órgão recém-criada na cidade e exemplificou que “posso dizer a vocês, com a graça de Deus, que faz dois anos que não temos mais feminicídio em Porto Belo”. Contudo, pontuou aos membros da Procuradoria que “Vocês terão muito trabalho. Terão que fazer um trabalho de rede e aí, prefeito, eu peço encarecidamente […] abra as portas das secretarias de Saúde, de Assistência, de Segurança, enfim, de tudo para as vereadoras. […] A Procuradoria não anda sozinha, tem que abraçar elas porque é uma causa nobre”
Atual vice-prefeito e ex-procuradora da Mulher, em Penha, Maria Juraci Alexandrino, analisa positivamente o fato de Balneário Piçarras ser comarca do Judiciário para que as políticas de proteção sejam mais facilmente alcançadas. “O próximo passo após a instalação desta Procuradoria, eu sugiro a instalação da Delegacia da Mulher, porque tem Fórum e vocês tem essa possibilidade”, recomendou.
A advogada e representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Balneário Piçarras, Samantha Andrade, analisou como crucial a formação de uma rede de união, antecipando que a ideia é implantar na cidade o projeto modelo de Balneário Camboriú, a OAB por Elas. “O que nós percebemos, seja pelo CMBA, seja Procuradoria que agora se instala aqui, seja pelo brilhante trabalho feito pela Polícia Militar, existe na verdade uma falta de integração de todos esses instrumentos. A mulher precisa de uma rede integrada de proteção”.
O prefeito Tiago Baltt (MDB) também participou da cerimônia e colocou a estrutura pública à disposição da Procuradoria: “Nosso município sempre está de portas abertas para novos projetos e a noite de hoje é especial por se tratar da criação de um órgão voltado às mulheres”.
