Os vereadores Lucas Maia (MDB), Marco Antônio Pedroso (MDB) e Jaime Osvaldo Albano (MDB) protocolaram emenda modificativa ao projeto de lei ordinária (6/2021) – que almeja denominar de ponte “Expedicionário João Claudino Martins” a nova estrutura que vem sendo construída sobre o Rio Piçarras. Os parlamentares alegam que a ponte já possui denominação oficial e que a sugestão do autor do projeto fere o princípio da impessoalidade, uma vez que o homenageado é pai do ex-prefeito, Leonel José Martins (PSDB). Por conta disso, eles sugerem que a ponte seja chamada de Nelson Bordin.
“Em primeiro lugar a ponte sobre o Rio Piçarras, já tem sua nomenclatura dada na Lei 74/1981, Lei essa que deu o nome a ponte de Governador Irineu Bornhausen, a qual se for possível a troca da sua nomenclatura nada mais justo do que colocar o nome do saudoso ex-prefeito municipal, Nelson Pedro Bordin”, defendem os vereadores, na mensagem explicativa anexa à emenda, que ainda será analisada pela Comissão Parlamentar Permanente antes de ir à votação do plenário. O documento foi lido na sessão do último dia 15.
Além da já denominação assinada pelo então prefeito, Isvaldo Colzani, em 7 de janeiro de 1981, Lucas, Marco e Jaime acreditam haver a quebra do princípio da impessoalidade com a denominação em homenagem ao Expedicionário. Eles tomam como base o artigo 37 da Constituição Federal e observam possível vantagem eleitoral com a aprovação do novo nome. “Veda a indicação de nomes em obras públicas, quando caracterizada não a publicidade institucional, mas a promoção pessoal de autoridade, tendo em vista primordialmente interesses eleitorais”, alegam. “Passa a ter um cunho político a partir do momento em que a ponte foi iniciada na gestão do ex-prefeito Leonel José Martins, que no caso é filho do Expedicionário João Claudino Martins”, observam os parlamentares.
O projeto de lei ordinária (6/2021) é de autoria do vereador João Bento Moraes e foi lido durante a sessão do dia 1º de junho. Além de João, Adriana Linhares (PSDB), Maikon Rodrigues (PSDB), Terezinha Eliete Pinto (PSDB), Roberto Florindo (PSD) e Ademar de Oliveira (PSD) assinaram a proposta, que – diante do novo cenário – só será votada caso a emenda modificativa seja rejeitada ou retirada.
AUTOR DO PROJETO REBATE COM VEEMÊNCIA A EMENDA
O protocolo da emenda modificada ao projeto foi visto como um desrespeito pelo autor do projeto, o vereador João Bento de Moraes (PSDB). Ele negou com veemência a acusação de cunho eleitoral feita na mensagem anexa à emenda, que embasa a matéria. “Eu nunca dei nome à rua ou à prédio público que fosse para partido, com intenção de sigla partidária. Até porque, o Expedicionário João Claudino Martins, quando ele foi convocado a defender a nossa pátria, ela era solteiro, nem filho tinha. E, não passava na cabeça desse cidadão que 50 anos para frente ele ia ter um filho prefeito”, rebateu.
Ele exemplificou ainda que foi o autor principal do projeto que denominou o plenário de Vereador Oscar Francisco Pedroso. “Eu encabecei nesta Casa, o nome desse plenário em homenagem ao pai do Seu Marco Antônio, o nosso querido e saudoso Tampa e ele é do MDB. Então, eu não vejo isso, senhores vereadores (conotação política). Uma simples coisa e vocês criarem um problema e fazer uma justificativa em cima de uma emenda ofensiva”, complementou.
João Bento acredita ainda que a emenda possa gerar mal-estar entre famílias, dada a importância social de cada um dos envolvidos. “Mexeram com uma outra família. Mexeram com a família do Seu Nelson Bordin, uma excelente pessoa enquanto ele viveu nessa cidade. Isso me deixa magoado. Eu, garanto a vocês, que serei o primeiro, na primeira obra de importância no nosso município, eu chegarei para vocês e direi: vereadores, vamos lá e homenagear a memória do Seu Nelson Bordin”, decretou o parlamentar, que acredita na manutenção da proposta inicial.
Nelson Pedro Bordin foi prefeito de Balneário Piçarras na gestão de 1989 à 1992. Faleceu aos 76 anos, em 5 de fevereiro de 2009.
A PONTE
A nova ponte sobre o Rio Piçarras tem um valor total de quase R$ 4 milhões, via financiamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Pelo projeto, a estrutura atenderá a demanda atual terrestre e náutica, possuindo um viés turístico e uma estrutura mais larga, contemplando áreas protegidas para pedestres, ciclofaixa e espaço para contemplação. Ela conta com 58,8 metros de comprimentos, 5,48 metros de altura e um vão livre de 28 metros, que permitirá a navegação de barcos com até 60 pés. Contratualmente, a empresa tem até dia 4 de setembro para concluir a obra.
Foto por: Peter Brand
