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sábado 24 de fevereiro de 2024


Homem que descumpriu medidas protetivas obtidas pela ex-companheira é preso em Penha

“Ele não acreditou na eficácia da Medida Protetiva que pesava contra si e voltou a frequentar a casa dela”

(FOTO, FELIPE FRANCO - ILUSTRATIVA)
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Foi preso nesta terça-feira, 6, no centro de Penha, um homem (40 anos) que descumpriu as medidas protetivas obtidas por sua ex-companheira (64 anos).  Ele foi capturado pela Polícia Militar após ela procurar a Delegacia de Polícia e lavrar um boletim de ocorrência por violência física, moral, patrimonial e psicológica, além de perseguição (crime de “stalking”) – fazendo com que, para ter paz, ela deixasse a própria casa e seus afazeres, como ir ao mercado e à igreja.

As medidas protetivas, impostas pelo Poder Judiciário, impedia o autor de se aproximar da mulher a menos de 500 metros, de fazer qualquer tipo de contato com ela, de estar nos mesmos lugares, dentre outras. “Ele não acreditou na eficácia da Medida Protetiva que pesava contra si e voltou a frequentar a casa dela. Ele arrombava as fechaduras trocadas mais de uma vez, invadia e utilizava a casa como se nela residisse ou fosse o dono”, pontuou a Polícia Militar.

A vítima, que era assistida pela Rede Catarina – programa institucional da Polícia Militar para proteção à mulher – foi acolhida e orientada. Ela registrou, em poucos dias, dois boletins de ocorrência relatando os descumprimentos de medida protetiva pelo ex-companheiro. “A equipe da Rede Catarina da Polícia Militar diligenciou e comunicou o fato ao Juízo da Comarca de Penha, que no mesmo dia decretou a prisão preventiva do autor”, detalhou a equipe policial, em nota.

O descumprimento de medida protetiva é conduta que constitui crime previsto na Lei Maria da Penha (artigo 24-A da Lei 11.340/2006) e prevê pena de detenção, de 3 meses a 2  anos. Ele se encontra no presídio Regional da Canhanduba, em Itajaí, onde aguardará preso o julgamento do processo.

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