Uma nova possibilidade para captação do empréstimo de R$ 30 milhões foi inclusa ao projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras – em junho deste ano. Inicialmente, o Governo Municipal almejava contrair o valor através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, valor que agora também poderá ser negociado com o Banco do Brasil. A nova vertente teve aprovado final do parlamento, em projeto votado na sessão do último dia 16.
Segundo o Governo Municipal, não se trata de um novo empréstimo, mas a ampliação do leque de negociação sobre as taxas de juros. “Uma segunda opção para a Prefeitura, ainda mais na discussão de juros do empréstimo”, definiu o prefeito Tiago Baltt (MDB). Na mensagem que embasou o projeto de lei, Tiago reforçou aos parlamentares que ele “não caracteriza uma nova autorização de operação de crédito, mas de fato, na possibilidade do poder executivo em contratar o pleito também com outra instituição financeira”.
Outra mudança ao projeto original, aprovado em junho, está no artigo 2º, “passando a vincular como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, e não mais ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, possibilitando uma redução na taxa de estruturação de operação e demais juros quando da contratação desta. Com o Projeto de Lei Autorizativa”.
Os valores serão investidos em obras de infraestrutura, assegura gestor. “Os recursos pretendidos na aludida operação financeira serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, como drenagens, pavimentações, sinalizações e outras obras especiais, preferencialmente conforme ações traçadas no Plano Diretor Municipal”, afirmou o prefeito de Balneário Piçarras.
