A Concessionária Águas de Penha oficializou nesta quinta-feira, 13, a entrega da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município – no bairro Gravatá. Fruto de um acordo judicial selado em julho de 2022 entre Prefeitura e Águas de Penha e que antecipou as metas de investimentos na vertente do tratamento de esgoto, a estação receberá os dejetos de 1.298 residências por meio de rede coletora que ainda está em processo de implantação.
“Vitória. Se tem uma palavra que representa a união de todos esses sentimentos que a gente sente nesse momento, a palavra é vitória. Porque foi preciso muita coragem para fazer os enfrentamentos, para levantar essa bandeira, assumir um posicionamento, primeiro administrativamente, depois a gente teve que fazer judicialmente e muitas pessoas duvidaram da nossa capacidade de discutir esse projeto”, comemorou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB).
Ao Jornal do Comércio, ele ainda resgatou a decisão administrativa de 2011, que optou pelo rompimento com a Casan e a elaboração de um novo contrato de concessão – o qual ele sempre classificou como “leonino”. Em 2017, a gestão iniciou as tratativas de antecipação, que foram chanceladas judicialmente. “Defender e de tentar proteger o interesse da cidade de Penha, sobretudo depois de um histórico muito ruim para a cidade. Quando a Casan simboliza e oferta uma cifra muito significativa para a época, em 2011, aproximadamente, a gente falava lá de 47 milhões de reais”, destacou.
A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, citou que “hoje é só o começo. Nós só estamos começando, nós vamos passar a coletar os esgotos de cada uma das casas do município de Penha e isso significa compartilhar prosperidade, porque isso significa mais saúde para a população e não sou eu que falo, são estudos que comprovam”. Nesta primeira etapa, além da ETE Gravatá, a empresa atua na implantação de 16.600 metros de rede coletora, que levarão os dejetos até a ETE. Com isso, o percentual de tratamento de esgoto passará de zero para 11%.
Segundo a Águas de Penha, a estação possui alta tecnologia e utiliza o sistema MBBR/IFAS (Biológico Aeróbio), garantindo alta eficiência na remoção de matéria orgânica (92%), fósforo e nitrogênio. Isso significa que o esgoto tratado poderá ser devolvido aos rios e ao mar de forma segura, sem comprometer a qualidade da água e preservando o meio ambiente. “Tratar, e tratar não de qualquer forma, tratar com a eficiência de mais de 94% que essa estação tem uma capacidade de eficiência muito superior à legislação brasileira e muito superior à legislação de Santa Catarina que já é muito rigorosa”, frisou a presidente.
A vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB), destacou os benefícios sociais e nas demais vertentes para destacar o ato de inauguração. “Investir no saneamento básico é impactar significativamente o meio ambiente. Investir no saneamento básico é promover a qualidade da água potável para as nossas futuras gerações. Investir no saneamento básico é fomentar o turismo […] É valorizar o imóvel de cada cidadão penhense”, cravou.
Em nota, Prefeitura e Águas de Penha citam que “a ligação dos imóveis à rede coletora deve ser feita de forma gradual e com autorização da concessionária; Nem todas as ruas beneficiadas nesta etapa entrarão em operação de forma imediata; Aguarde o comunicado oficial da concessionária para agendar a ligação do seu imóvel à rede coletora”. Assim que houver a autorização de conexão, a concessionária também iniciar a cobrança, que é 100% sobre o valor da tarifa de água.
ACORDO JUDICIAL
Em julho de 2022, o juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati, assinou e a sentença do acordo, pontuando o início das obras uma previsão de investimentos na ordem R$ 111 milhões para o setor. Nesse primeiro momento, não haverá reajuste. Mas com as obras, em decorrência da antecipação das metas e fluxo de caixa, a empresa poderá requerer um reequilíbrio contratual.
A princípio está previsto um reequilíbrio de 8,08%, que deverá ser aprovado pela Agência Reguladora Aris mediante fundamentação técnica. Esse percentual, sobre a tarifa atual, resultaria em R$ 4 de acréscimo.
