A Câmara de Vereadores de Penha promoveu, na manhã desta terça-feira (6), uma capacitação voltada a vereadores, assessores e integrantes da equipe da Prefeitura de Penha para apresentação da nova plataforma destinada à gestão das emendas impositivas no âmbito municipal.
A capacitação foi realizada pela empresa SOLON Portal de Emendas Ltda., contratada pela Câmara de Penha para a implantação e disponibilização do sistema. O objetivo foi apresentar aos usuários a nova ferramenta e orientar sobre os procedimentos relacionados ao registro, acompanhamento e execução das emendas impositivas.
Desenvolvida para tornar os processos mais organizados, transparentes e integrados, a plataforma permitirá reunir em um único ambiente diferentes etapas relacionadas às emendas, desde a indicação pelos vereadores até o acompanhamento da execução dos recursos pelo Poder Executivo.
O que são as emendas impositivas?
As emendas impositivas são recursos do orçamento municipal cuja destinação é indicada pelos vereadores, dentro das regras previstas na legislação. Por meio delas, os parlamentares podem indicar a aplicação de parte dos recursos públicos em ações, projetos e serviços considerados importantes para a população.
Após a indicação, as emendas passam por análise do Poder Executivo, que verifica sua viabilidade e os requisitos técnicos e legais necessários para sua execução. Dessa forma, o processo envolve diferentes etapas e setores, desde o planejamento orçamentário até a aplicação efetiva dos recursos.
Mais organização e transparência
A nova plataforma foi contratada para apoiar a Câmara e a Prefeitura na gestão dessas etapas, proporcionando maior integração entre os procedimentos administrativos e legais.
Entre as funcionalidades previstas estão a indicação das emendas pelos vereadores, vinculação às dotações orçamentárias, análise de viabilidade pelo Poder Executivo, registro e acompanhamento de impedimentos técnicos e monitoramento da execução.
O sistema também permitirá acompanhar etapas como empenho, liquidação e pagamento, além dos procedimentos de prestação de contas. As informações poderão ainda ser disponibilizadas em ambiente de transparência, ampliando o acesso da população aos dados relacionados às emendas.
