O representante catarinense da pesca artesanal, o penhense Luizinho Américo, participou este mês da audiência pública para discussão do projeto de lei que altera a categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo para Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Promovida pela comissão de Meio Ambiente (CMA). O setor busca a mudança da proposta que aumenta a zona de amortecimento entre Florianópolis e Barra Velha.
“O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) quer incluir novamente a zona de amortecimento, uma área de 850 mil hectares, entre Florianópolis e Barra Velha, 85km mar adentro. Em 2021, na Câmara Federal, o setor pesqueiro conseguiu retirar a zona de amortecimento do projeto de recategorização da reserva do arvoredo”, disse ele, detalhando o aumento da área de 17 mil hectares para 850 mil hectares.
A mudança, segundo Luizinho, vai afetar diretamente a pesca que atua na captura das espécies de camarão sete-barbas e rosa. “São milhares de famílias que serão afetadas diretamente com essa mudança. Essa alteração é um absurdo! A peculiaridade dessa região é a pesca do camarão, que está dentro dessa área. Quem nos garante que no futuro não iremos sofrer com sanções?”, indagou.
Luizinho defendeu o direito de exploração da região, que hoje concentra 20 mil famílias que dependem da pesca para sobreviver. “A nossa grande preocupação é a área que foi designada como zona de amortecimento, de 850 mil hectares. Passar de 17 mil para 850 mil hectares, envolvendo doze municípios litorâneos, causa um grande impacto na vida dos pescadores que ali trabalham, porque essa área não tem só essa extensão, ela vai até quarenta e seis milhas náuticas para dentro do mar, ou seja, mais de 85 quilômetros adentro do mar”, reforçou.
Para ele, na condição de representante dos pescadores da região, passar para o comando do ICMBio uma zona de amortecimento gigante é motivo de grande preocupação porque, historicamente, a pesca vem sofrendo algumas imposições por esse órgão. “Existem membros do ICMBio que tratam o pescador de forma complicada. A nossa manifestação aqui é justamente para preservar aquilo que é nosso: o direito de poder pescar”, encerrou.
“A nossa manifestação aqui é justamente para preservar aquilo que é nosso: o direito de poder pescar”
LUIZINHO AMÉRICO
O requerimento para realização do debate foi apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto que altera categoria da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. A intenção da relatora é colher subsídios que contribuam para elaboração de seu relatório sobre a matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, autora da proposição.
Tereza Cristina quis saber a opinião do setor pesqueiro e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que defende o aumento da área da zona de amortecimento. Isso porque, emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal suprimiram do projeto os artigos que tratavam da delimitação da zona de amortecimento e da manutenção da vigência do plano de manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, até que se publique o novo plano de manejo para o futuro Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados como PL 4.198/2012, de autoria dos deputados Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin, hoje senador pelo PP de Santa Catarina. O processo de criação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo teve início em meados da década de 1980, quando o movimento ambientalista reivindicava a proteção dos ecossistemas marinhos e a manutenção dos estoques pesqueiros da costa catarinense.
Pedia-se a criação de um parque nacional englobando as ilhas ao norte de Santa Catarina: ilhas do Arvoredo, Deserta, Galé e Calhau de São Pedro. Em decorrência desse movimento foi publicado o Decreto 99.142, de 1990, assinado pelo então presidente José Sarney, que criou não um parque nacional, mas a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo.
