A bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras protocolou o Requerimento nº 051/2026 solicitando uma série de esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a obra de alargamento da Praia Central, concluída recentemente. Os parlamentares questionam a viabilidade técnica da intervenção após o surgimento de processos erosivos e formação de escarpas na faixa de areia pouco mais de 50 dias após a conclusão dos trabalhos.
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O documento, assinado pelos vereadores Gleber Silveira, Maikon Rodrigues e Robson Bigo, pede informações detalhadas sobre estudos técnicos, monitoramento ambiental, responsabilidade contratual da empresa executora e eventuais medidas corretivas previstas pela administração municipal. O documento será lido e votado na sessão desta terça-feira, 16.
Segundo o requerimento, a obra recebeu investimentos de aproximadamente de milhões e resultou no depósito de mais de 493 mil metros cúbicos de areia ao longo de cerca de dois quilômetros da orla, incluindo uma extensão adicional de 430 metros no trecho norte da praia.
Os vereadores argumentam que a rápida degradação observada na faixa arenosa levanta dúvidas sobre a eficácia da intervenção e a aplicação dos recursos públicos. O documento cita o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), elaborado em 2022, que classificou o trecho central da praia como área de alto risco para processos erosivos e recomendou medidas complementares ao engordamento da faixa de areia, como a implantação de estruturas de contenção semirrígidas e sistemas de retenção sedimentar.
A bancada também destaca que o próprio PMRR apontava a existência de intenso transporte longitudinal de sedimentos na região, estimado entre 150 mil e 250 mil metros cúbicos por ano. Para os vereadores, a erosão registrada semanas após a conclusão da obra pode indicar que o fenômeno era previsível e exigia medidas adicionais de mitigação.
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão a existência de estudos de impacto ambiental e dinâmica sedimentar, a justificativa para a não implantação de estruturas de contenção, a previsão de garantias contratuais para manutenção do perfil da praia, a compatibilidade da granulometria da areia utilizada e o plano de gestão de riscos costeiros adotado para a intervenção.
Os parlamentares também solicitaram cópias do diário de obras, relatórios de fiscalização, estudos técnicos e documentos relacionados ao acompanhamento da obra desde sua conclusão. Além disso, pedem esclarecimentos sobre a responsabilidade da empresa executora diante da erosão observada e quais medidas emergenciais estão sendo planejadas para recuperar os trechos afetados.
A Prefeitura de Balneário Piçarras deverá responder aos questionamentos dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município.
