A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (24), a 29ª Reunião Ordinária, com a aprovação de dois projetos de lei e de um requerimento de convocação de secretário municipal. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, em razão da ausência do presidente Diego Matiello (MDB), que cumpria compromissos oficiais.
Entre as matérias aprovadas na Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), que dispõe sobre a garantia de atendimento universal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Penha, independentemente da área de cadastramento do usuário.
Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que assegura à criança ou ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência prioridade de matrícula em unidade da Rede Municipal de Ensino de Penha mais próxima de sua residência.
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 47/2026, de autoria do vereador Diego Matiello (MDB), que solicita a convocação do secretário municipal de Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das obras públicas atualmente em andamento no município.
Estudantes acompanham reunião
A 29ª Reunião Ordinária também teve a participação de alunos da 3ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Básica Antônio Rocha de Andrade, do bairro Gravatá. Os estudantes acompanharam presencialmente a sessão acompanhados pelo professor de Sociologia, Diogo Pellin.
A visita faz parte de um projeto desenvolvido na disciplina, que aborda o funcionamento dos três Poderes da República e busca aproximar os estudantes das instituições democráticas.
O professor destacou a importância de os adolescentes compreenderem o funcionamento das instituições e o papel dos representantes eleitos. “Eles têm que saber o que é a casa do povo, a função do vereador, dos nossos deputados, dos nossos senadores, do nosso governador e do nosso presidente. Eles têm que ter noção de democracia, de república”, afirmou.
Ao final, Pellin agradeceu à Câmara de Penha pela oportunidade e aos estudantes pela participação na atividade.
